O Congresso Nacional concluiu nesta quinta feira (3) a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.369\/2026, que altera o Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios (PGB) e amplia a atua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a tarefa destinada a reduzir o tempo de espera por benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. Como C\u00e2mara e Senado n\u00e3o modificaram o texto enviado pelo Executivo, a medida seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a inclus\u00e3o dos processos de reconhecimento inicial de direitos entre os objetivos do programa. Na pr\u00e1tica, pedidos novos de aposentadoria, benef\u00edcios por incapacidade e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais passam a fazer parte do esfor\u00e7o extraordin\u00e1rio de an\u00e1lise.<\/p>\n
Prazo cai de 45 para 30 dias<\/strong> A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que o programa atue mais cedo sobre os requerimentos, antes que se transformem em estoques de longa espera. Processos com prazo judicial expirado tamb\u00e9m permanecem contemplados pelas regras.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a mudan\u00e7a n\u00e3o significa que todo benef\u00edcio do INSS dever\u00e1 obrigatoriamente ser concedido em at\u00e9 30 dias. O prazo \u00e9 o marco para inclus\u00e3o do processo no escopo do programa extraordin\u00e1rio de gerenciamento.<\/p>\n Programa prev\u00ea pagamento por atividade extraordin\u00e1ria<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea atualmente que o programa funcione at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n Estoque de processos diminuiu no primeiro semestre<\/strong> No mesmo per\u00edodo, os processos com espera superior a 45 dias teriam recuado de 1,7 milh\u00e3o para cerca de 557 mil.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o do estoque, entretanto, n\u00e3o significa que deixem de existir pedidos em an\u00e1lise. O INSS recebe continuamente novos requerimentos de aposentadorias, benef\u00edcios por incapacidade, benef\u00edcios assistenciais e outros servi\u00e7os.<\/p>\n Para segurados de Piracicaba e de todo o pa\u00eds, a mudan\u00e7a pode alcan\u00e7ar principalmente quem aguarda a an\u00e1lise inicial de um benef\u00edcio, j\u00e1 que esses requerimentos passam a integrar expressamente o escopo do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" MP inclui novos pedidos de aposentadorias e benef\u00edcios no Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios e permite atua\u00e7\u00e3o sobre processos com mais de 30 dias de espera<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":15364,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-15363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA MP tamb\u00e9m reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera necess\u00e1rio para que processos e servi\u00e7os administrativos possam ser inclu\u00eddos no PGB.<\/p>\n
\nO PGB foi criado em 2025 pela Lei 15.201 para aumentar a capacidade de an\u00e1lise do INSS e da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. O programa permite pagamento extraordin\u00e1rio aos servidores participantes pela execu\u00e7\u00e3o de determinadas atividades al\u00e9m da capacidade ordin\u00e1ria, conforme as regras estabelecidas para a iniciativa.<\/p>\n
\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o da medida, foram apresentados dados sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos pedidos pendentes. Segundo informa\u00e7\u00f5es citadas pela relatora, senadora Zenaide Maia (PSD RN), o n\u00famero de processos que aguardavam an\u00e1lise ou per\u00edcia m\u00e9dica inicial caiu de 2,7 milh\u00f5es para 1,7 milh\u00e3o entre janeiro e junho de 2026.<\/p>\n