Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam optar pelo Simples Nacional para 2027 t\u00eam de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026 para fazer a solicita\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o realizada neste per\u00edodo ter\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e valer\u00e1 durante o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O novo calend\u00e1rio antecipa um procedimento que anteriormente era realizado em janeiro. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m alcan\u00e7a empresas cuja exclus\u00e3o do Simples Nacional produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e que pretendam retornar ao regime.<\/p>\n
Pend\u00eancias podem impedir entrada no Simples Nacional<\/strong> A verifica\u00e7\u00e3o envolve os diferentes entes federativos. Dessa forma, d\u00e9bitos ou irregularidades podem impedir a aprova\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o deve ser formalizada pelo Portal do Simples Nacional, onde o contribuinte poder\u00e1 verificar a exist\u00eancia de pend\u00eancias antes de concluir o procedimento.<\/p>\n Caso a op\u00e7\u00e3o seja apresentada com irregularidades, poder\u00e1 ser emitido um Termo de Indeferimento. A partir da ci\u00eancia do documento, o contribuinte ter\u00e1 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o ou apresentar contesta\u00e7\u00e3o, conforme as regras do procedimento.<\/p>\n Novo prazo d\u00e1 mais tempo para regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong> Com a antecipa\u00e7\u00e3o para setembro, o contribuinte passa a ter mais tempo para identificar d\u00e9bitos ou problemas cadastrais antes do in\u00edcio do ano em que a op\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 efeitos.<\/p>\n Para empresas de Piracicaba, isso significa que eventuais pend\u00eancias municipais tamb\u00e9m precisam ser verificadas e regularizadas de acordo com os procedimentos adotados pelo munic\u00edpio.<\/p>\n Reforma Tribut\u00e1ria traz decis\u00e3o sobre IBS e CBS<\/strong> A partir de 2027, empresas optantes pelo Simples Nacional poder\u00e3o escolher como recolher o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n Pela sistem\u00e1tica padr\u00e3o, IBS e CBS permanecer\u00e3o dentro do Simples Nacional e ser\u00e3o recolhidos por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n Tamb\u00e9m haver\u00e1 a possibilidade de optar pelo recolhimento desses tributos fora do Simples, seguindo o regime regular. Nesse caso, as parcelas referentes ao IBS e \u00e0 CBS deixam de integrar o DAS.<\/p>\n De acordo com as orienta\u00e7\u00f5es divulgadas, quem quiser fazer essa op\u00e7\u00e3o para 2027 tamb\u00e9m dever\u00e1 observar o prazo de 30 de setembro de 2026.<\/p>\n Prazo \u00e9 diferente para MEI<\/strong> Para essa categoria, a op\u00e7\u00e3o pelo Simei continua sendo realizada em janeiro. O prazo informado para 2027 vai at\u00e9 29 de janeiro.<\/p>\n Por isso, microempreendedores individuais devem observar as regras espec\u00edficas da categoria e n\u00e3o confundir o calend\u00e1rio com aquele destinado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong> Prazo come\u00e7ou nesta ter\u00e7a feira (1\u00ba) e vale para microempresas e empresas de pequeno porte j\u00e1 constitu\u00eddas; empresas com pend\u00eancias fiscais ou cadastrais precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":15290,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14,31],"tags":[],"class_list":["post-15289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPara ter a op\u00e7\u00e3o aprovada, a empresa n\u00e3o pode apresentar pend\u00eancias impeditivas com a Receita Federal, estados ou munic\u00edpios, al\u00e9m de precisar estar com a situa\u00e7\u00e3o cadastral regular.<\/p>\n
\nAntes da mudan\u00e7a, empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional tinham at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro para realizar a op\u00e7\u00e3o e resolver eventuais pend\u00eancias.<\/p>\n
\nO calend\u00e1rio de 2026 tamb\u00e9m ganha import\u00e2ncia por causa das mudan\u00e7as previstas na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\nA mudan\u00e7a no calend\u00e1rio n\u00e3o se aplica da mesma forma ao Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
\nProcedimento: op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027
\nPer\u00edodo: de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026
\nP\u00fablico: microempresas e empresas de pequeno porte que atendam aos requisitos do regime
\nValidade: op\u00e7\u00e3o ter\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027
\nSolicita\u00e7\u00e3o: Portal do Simples Nacional
\nRegularidade: pend\u00eancias fiscais ou cadastrais podem impedir a aprova\u00e7\u00e3o
\nMEI: op\u00e7\u00e3o pelo Simei segue calend\u00e1rio pr\u00f3prio em janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"