A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance Brasil, respons\u00e1vel pelo TikTok no pa\u00eds, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a feira (25).<\/p>\n
A penalidade \u00e9 resultado de um processo administrativo aberto para investigar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Al\u00e9m da multa, a empresa ter\u00e1 de adotar medidas para aumentar a prote\u00e7\u00e3o de menores que utilizam a rede social.<\/p>\n
Segundo a ANPD, foram encontradas irregularidades tanto entre pessoas que utilizavam o TikTok sem cadastro quanto entre usu\u00e1rios que criavam uma conta na plataforma.<\/p>\n
O que a ANPD identificou<\/strong> J\u00e1 entre usu\u00e1rios cadastrados, a ANPD apontou problemas no tratamento de informa\u00e7\u00f5es de menores durante o processo de registro. Segundo a decis\u00e3o, tamb\u00e9m faltaram mecanismos eficazes para impedir cadastros irregulares de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n A autoridade afirmou ainda que a empresa n\u00e3o demonstrou de maneira suficiente a efic\u00e1cia das medidas t\u00e9cnicas e organizacionais utilizadas para garantir o cumprimento das regras previstas na LGPD.<\/p>\n Como foi calculada a multa<\/strong> Duas delas s\u00e3o de aproximadamente R$ 63,1 milh\u00f5es cada. Uma est\u00e1 relacionada \u00e0s regras que estabelecem quando o tratamento de dados pessoais pode ser realizado legalmente. A outra envolve o descumprimento do princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A terceira multa, de aproximadamente R$ 27,4 milh\u00f5es, est\u00e1 relacionada ao princ\u00edpio de responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas previsto na LGPD.<\/p>\n TikTok ter\u00e1 de excluir dados em alguns casos<\/strong> A ByteDance dever\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia legal de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a dentro de 60 dias \u00fateis, os dados pessoais desses usu\u00e1rios dever\u00e3o ser eliminados.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 comunicar a exclus\u00e3o \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es com as quais eventualmente tenha compartilhado essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Depois do prazo, a ByteDance ter\u00e1 cinco dias \u00fateis para entregar \u00e0 ANPD um relat\u00f3rio t\u00e9cnico comprovando o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es. A autoridade poder\u00e1 exigir inclusive uma auditoria externa e independente caso considere as informa\u00e7\u00f5es insuficientes.<\/p>\n Descumprimento pode gerar multa di\u00e1ria<\/strong> A penalidade poder\u00e1 ser aplicada para cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida, incluindo a exclus\u00e3o dos dados, entrega do relat\u00f3rio t\u00e9cnico e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas ou institui\u00e7\u00f5es que tenham recebido as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Regras para menores ficar\u00e3o mais r\u00edgidas<\/strong> Contas pertencentes a menores de 16 anos dever\u00e3o ter automaticamente configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade. Altera\u00e7\u00f5es nessas configura\u00e7\u00f5es depender\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n O TikTok tamb\u00e9m dever\u00e1 refor\u00e7ar ferramentas de controle parental e filtros destinados a limitar o acesso de menores a conte\u00fados considerados inadequados.<\/p>\n Para quem utiliza a plataforma sem criar uma conta, haver\u00e1 outras limita\u00e7\u00f5es. A experi\u00eancia ficar\u00e1 restrita a 12 horas e n\u00e3o permitir\u00e1 criar conte\u00fado, comentar, trocar mensagens diretas, seguir usu\u00e1rios ou participar de transmiss\u00f5es ao vivo.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos dever\u00e1 ser menos personalizada e haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na coleta de dados. An\u00fancios tamb\u00e9m dever\u00e3o ser suspensos no Brasil nessa modalidade de acesso, segundo a decis\u00e3o relatada pelo InfoMoney.<\/p>\n Empresa pode recorrer<\/strong> Caso a empresa abra m\u00e3o do recurso e fa\u00e7a o pagamento dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela ANPD, poder\u00e1 receber redu\u00e7\u00e3o de 25% no valor da multa, fazendo a penalidade cair para aproximadamente R$ 115,3 milh\u00f5es.<\/p>\n A decis\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o para a responsabilidade das plataformas digitais no tratamento de informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes, p\u00fablico que possui prote\u00e7\u00e3o especial na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autoridade identificou irregularidades no tratamento de informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes e determinou mudan\u00e7as nas regras de privacidade da plataforma no Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":15161,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-15160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo acesso sem cadastro, chamado de \u201cfeed sem cadastro\u201d, a autoridade concluiu que dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes eram tratados sem uma hip\u00f3tese legal v\u00e1lida e que n\u00e3o foram adotadas medidas suficientes para evitar esse tratamento.<\/p>\n
\nO valor total da penalidade \u00e9 de R$ 153.769.671,33 e corresponde a tr\u00eas multas.<\/p>\n
\nA decis\u00e3o n\u00e3o se limita ao pagamento da multa.<\/p>\n
\nCaso as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, a ANPD estabeleceu uma multa di\u00e1ria de R$ 137.081,49.<\/p>\n
\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece mudan\u00e7as no funcionamento do TikTok.<\/p>\n
\nA ByteDance ainda pode recorrer da decis\u00e3o. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es publicadas pelo InfoMoney, o prazo \u00e9 de dez dias \u00fateis.<\/p>\n