A C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7a nesta quarta feira (12) na discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil. Uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 instalada para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretende permitir a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de adolescentes a partir dos 16 anos.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do colegiado representa uma nova etapa na tramita\u00e7\u00e3o do tema, que voltou ao centro dos debates no Congresso em 2026. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que menores de 18 anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis e est\u00e3o sujeitos \u00e0s normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A proposta analisada pela C\u00e2mara tem como refer\u00eancia a PEC 32\/2015 e textos que foram anexados a ela ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. O debate avan\u00e7ou ap\u00f3s an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto originalmente apresentado previa mudan\u00e7as mais amplas relacionadas \u00e0 maioridade aos 16 anos. Durante a an\u00e1lise na C\u00e2mara, por\u00e9m, o debate foi direcionado para a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n Parecer apresentado na CCJ defendeu que uma eventual altera\u00e7\u00e3o seja restrita a crimes considerados de maior gravidade, mantendo como regra geral a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.<\/p>\n Outras propostas tamb\u00e9m foram anexadas \u00e0 PEC. Uma delas, apresentada em maio deste ano, prev\u00ea a possibilidade excepcional de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal em casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o do texto que efetivamente poder\u00e1 chegar ao plen\u00e1rio depender\u00e1 agora das discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es realizadas pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n O que acontece agora<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o especial ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de analisar o m\u00e9rito da PEC. Os deputados poder\u00e3o realizar audi\u00eancias p\u00fablicas, ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, apresentar emendas e discutir altera\u00e7\u00f5es antes da vota\u00e7\u00e3o de um parecer.<\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, portanto, n\u00e3o significa que a maioridade penal foi reduzida. A legisla\u00e7\u00e3o atual continua valendo normalmente.<\/p>\n Por se tratar de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, o caminho para aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 mais rigoroso do que o de um projeto de lei comum.<\/p>\n Depois da comiss\u00e3o especial, uma PEC precisa ser aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos, com pelo menos tr\u00eas quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em cada vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada, segue para o Senado, onde tamb\u00e9m precisa passar por dois turnos e receber o apoio de tr\u00eas quintos dos senadores.<\/p>\n Caso C\u00e2mara e Senado aprovem o mesmo texto, a emenda \u00e9 promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Tema divide opini\u00f5es<\/strong><\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 discutida h\u00e1 d\u00e9cadas no Congresso e envolve diferentes posi\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes, sistema prisional e prote\u00e7\u00e3o constitucional de crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n Defensores da mudan\u00e7a argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos devem responder criminalmente como adultos em determinadas situa\u00e7\u00f5es, especialmente diante de crimes graves.<\/p>\n J\u00e1 os cr\u00edticos sustentam que a medida n\u00e3o enfrenta as causas da viol\u00eancia e defendem o fortalecimento das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e das medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem atos infracionais. H\u00e1 tamb\u00e9m debate jur\u00eddico sobre os limites constitucionais para uma altera\u00e7\u00e3o desse tipo.<\/p>\n Com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial, essas discuss\u00f5es voltam ao centro da agenda da C\u00e2mara. Ainda n\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, mudan\u00e7a na idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PEC em discuss\u00e3o prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o penal a partir dos 16 anos e ainda precisa percorrer diferentes etapas antes de uma eventual mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14910,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-14909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n