O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (06) o julgamento que definir\u00e1 se a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e m\u00e1quinas ca\u00e7a n\u00edqueis, continuar\u00e1 sendo considerada contraven\u00e7\u00e3o penal no Brasil. A decis\u00e3o dever\u00e1 servir de refer\u00eancia para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a e pode impactar milhares de processos em andamento.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou na quarta-feira (05), mas foi interrompido ap\u00f3s o in\u00edcio do voto do relator, ministro Luiz Fux. At\u00e9 o momento, ele sinalizou que pretende votar pela manuten\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades.<\/p>\n
O que est\u00e1 sendo julgado?<\/strong> Essas decis\u00f5es entenderam que a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar seria incompat\u00edvel com princ\u00edpios constitucionais, como a livre iniciativa e as liberdades fundamentais.<\/p>\n Agora, cabe ao STF decidir se essa norma continua v\u00e1lida \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Explora\u00e7\u00e3o dos jogos, n\u00e3o o apostador<\/strong> Segundo o ministro, atualmente essas atividades est\u00e3o ligadas a problemas que v\u00e3o al\u00e9m das apostas, incluindo a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e impactos na sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fux tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio respeitar a decis\u00e3o do Congresso Nacional, que mant\u00e9m a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar como contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Bets tamb\u00e9m preocupam o Supremo<\/strong> Segundo o ministro, o crescimento das plataformas de apostas demonstra que os jogos de azar atingiram uma dimens\u00e3o muito maior do que aquela existente quando a legisla\u00e7\u00e3o foi criada.<\/p>\n Procuradoria defende manuten\u00e7\u00e3o da lei<\/strong> Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o protege n\u00e3o apenas o patrim\u00f4nio de quem aposta, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade p\u00fablica, ao reduzir os riscos de v\u00edcio em jogos, problemas psiqui\u00e1tricos e impactos sociais e econ\u00f4micos causados pela pr\u00e1tica.<\/p>\n Decis\u00e3o valer\u00e1 para todo o pa\u00eds<\/strong> Atualmente, cerca de 2,7 mil processos aguardam a defini\u00e7\u00e3o da Corte sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Supremo Tribunal Federal analisa a\u00e7\u00e3o que pode manter ou derrubar a criminaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar prevista na Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais; decis\u00e3o ter\u00e1 efeito em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14771,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-14770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs ministros analisam um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a estadual que deixaram de aplicar o artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, de 1941.<\/p>\n
\nDurante o voto, Luiz Fux destacou que o julgamento n\u00e3o trata da pessoa que aposta, mas da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos jogos de azar.<\/p>\n
\nEmbora as apostas esportivas online (bets) n\u00e3o sejam objeto direto da a\u00e7\u00e3o, Luiz Fux afirmou que esse mercado tamb\u00e9m dever\u00e1 ser enfrentado futuramente pela Corte.<\/p>\n
\nDurante o julgamento, o procurador geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu que o STF mantenha tanto a puni\u00e7\u00e3o para quem explora jogos de azar quanto a multa prevista para os apostadores.<\/p>\n
\nAl\u00e9m de Luiz Fux, outros nove ministros ainda dever\u00e3o votar. O entendimento firmado pelo Supremo ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 ser seguido por todos os tribunais brasileiros.<\/p>\n