O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) as sess\u00f5es presenciais do plen\u00e1rio ap\u00f3s o recesso de julho. Entre os principais temas previstos para o segundo semestre est\u00e3o julgamentos relacionados \u00e0 Lei Maria da Penha, \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, ao v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais e \u00e0s regras para a elei\u00e7\u00e3o de um governador interino no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Lei Maria da Penha abre a pauta<\/strong> O recurso foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais ap\u00f3s a Justi\u00e7a estadual negar medidas protetivas a uma mulher que teria sofrido amea\u00e7as por raz\u00f5es de g\u00eanero em um contexto comunit\u00e1rio. O caso tramita sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico defende que a legisla\u00e7\u00e3o seja aplicada sempre que houver viol\u00eancia de g\u00eanero, independentemente do local onde ela ocorra.<\/p>\n Reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada<\/strong> As a\u00e7\u00f5es contestam a limita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IBS e CBS para a compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pela regra atual, o benef\u00edcio foi restringido \u00e0s pessoas com defici\u00eancia de grau moderado ou grave.<\/p>\n As entidades autoras das a\u00e7\u00f5es alegam que essa restri\u00e7\u00e3o \u00e9 discriminat\u00f3ria e inconstitucional.<\/p>\n Trabalho por aplicativos volta ao Supremo<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para 27 de agosto o retorno do julgamento que discute o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.<\/p>\n Os processos envolvem recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho favor\u00e1veis ao reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica manifestou entendimento contr\u00e1rio ao reconhecimento autom\u00e1tico do v\u00ednculo trabalhista entre trabalhadores e plataformas.<\/p>\n Mandato tamp\u00e3o no Rio de Janeiro<\/strong> O Supremo analisar\u00e1 se a elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser direta, com participa\u00e7\u00e3o dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A retomada desse julgamento est\u00e1 prevista para 19 de agosto.<\/p>\n Com a retomada das sess\u00f5es presenciais, o STF inicia um semestre marcado por processos que podem gerar impactos relevantes em \u00e1reas como direitos das mulheres, legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, rela\u00e7\u00f5es de trabalho e organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Supremo volta \u00e0s sess\u00f5es presenciais nesta segunda-feira (3) e deve analisar processos de grande impacto nas \u00e1reas de direitos das mulheres, tributa\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14717,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-14716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO primeiro processo em an\u00e1lise trata da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher ocorridas fora do ambiente dom\u00e9stico.<\/p>\n
\nOutra a\u00e7\u00e3o prevista na pauta questiona um trecho da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamenta parte da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\nOutro tema previsto para este semestre \u00e9 o julgamento que definir\u00e1 como dever\u00e1 ocorrer a escolha do governador interino do Rio de Janeiro ap\u00f3s a vac\u00e2ncia dos cargos de governador e vice-governador.<\/p>\n