A Prefeitura de Piracicaba sancionou a lei que institui o Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) para servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. A medida permite que funcion\u00e1rios efetivos da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es solicitem o desligamento do servi\u00e7o p\u00fablico mediante o recebimento de uma indeniza\u00e7\u00e3o calculada conforme o tempo de efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n
O programa foi sancionado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e ter\u00e1 vig\u00eancia inicial de 120 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por uma \u00fanica vez, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Quem pode aderir ao programa<\/strong><\/p>\n O PDV \u00e9 destinado a servidores da administra\u00e7\u00e3o direta e tamb\u00e9m de autarquias e funda\u00e7\u00f5es municipais, incluindo \u00f3rg\u00e3os como o Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Semae), o Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social dos Funcion\u00e1rios Municipais de Piracicaba (Ipasp) e a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep).<\/p>\n A ades\u00e3o ser\u00e1 facultativa, mas depender\u00e1 da an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal, que poder\u00e1 deferir ou negar o pedido conforme a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 baseada no tempo de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Um dos principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o financeira para os servidores que optarem pelo desligamento volunt\u00e1rio.<\/p>\n O valor ser\u00e1 calculado de acordo com o tempo de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, seguindo os crit\u00e9rios definidos na lei. Para esse c\u00e1lculo, determinados per\u00edodos de afastamento, como licen\u00e7as sem vencimentos e alguns afastamentos previdenci\u00e1rios, n\u00e3o ser\u00e3o considerados.<\/p>\n Ap\u00f3s a ades\u00e3o ao programa e a homologa\u00e7\u00e3o do pedido, o v\u00ednculo do servidor com o munic\u00edpio ser\u00e1 encerrado por meio de exonera\u00e7\u00e3o, no caso dos servidores estatut\u00e1rios, ou rescis\u00e3o contratual, para empregados celetistas.<\/p>\n Objetivo da medida<\/strong><\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria faz parte das medidas de gest\u00e3o administrativa adotadas pelo Executivo municipal. A proposta busca oferecer uma alternativa aos servidores interessados em deixar o servi\u00e7o p\u00fablico, ao mesmo tempo em que permite \u00e0 administra\u00e7\u00e3o reorganizar seu quadro funcional conforme as necessidades dos \u00f3rg\u00e3os municipais.<\/p>\n A Prefeitura ainda dever\u00e1 regulamentar os procedimentos para ades\u00e3o ao programa, incluindo prazos, documenta\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios administrativos para an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova lei cria Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria e prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o calculada com base no tempo de efetivo exerc\u00edcio dos servidores que aderirem \u00e0 iniciativa.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14594,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[7],"class_list":["post-14593","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","tag-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\n