Uma proposta que sugere aumentar a contribui\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado d\u00favidas entre empreendedores. Apesar da repercuss\u00e3o, nenhuma regra mudou at\u00e9 o momento e os direitos previdenci\u00e1rios dos microempreendedores continuam os mesmos.<\/p>\n
A proposta faz parte de um estudo elaborado por especialistas e ainda n\u00e3o foi apresentada oficialmente pelo Governo Federal nem analisada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Como funciona a contribui\u00e7\u00e3o do MEI<\/strong> Em 2026, esse valor corresponde a R$ 81,05 por m\u00eas.<\/p>\n Ao manter as contribui\u00e7\u00f5es em dia, o microempreendedor tem acesso a benef\u00edcios como:<\/p>\n Aposentadoria por idade; Quem pode se aposentar<\/strong> Para quem come\u00e7ou a contribuir ap\u00f3s novembro de 2019, os requisitos s\u00e3o:<\/p>\n Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o; Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o; \u00c9 poss\u00edvel receber mais que um sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/strong> Quem deseja aumentar o valor do benef\u00edcio pode fazer uma contribui\u00e7\u00e3o complementar de 15% por meio da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS). Nesse caso, a contribui\u00e7\u00e3o total passa a 20%, percentual equivalente ao pago pelos demais contribuintes individuais.<\/p>\n O que pode mudar<\/strong> Segundo os autores, a medida ajudaria a fortalecer o financiamento da Previd\u00eancia Social e reduziria situa\u00e7\u00f5es em que trabalhadores s\u00e3o contratados como MEI para exercer fun\u00e7\u00f5es que deveriam ter v\u00ednculo pela CLT.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o estudo tamb\u00e9m sugere outras mudan\u00e7as, como o aumento gradual da idade m\u00ednima para aposentadoria, altera\u00e7\u00f5es em regras especiais e novas formas de financiamento da Previd\u00eancia.<\/p>\n Nenhuma mudan\u00e7a est\u00e1 em vigor<\/strong> Para que qualquer altera\u00e7\u00e3o passe a valer, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o Governo Federal apresente um projeto e que ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais para aposentadoria dos microempreendedores individuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo prop\u00f5e aumentar a contribui\u00e7\u00e3o do microempreendedor ao INSS, mas nenhuma mudan\u00e7a foi aprovada. Veja como funciona a aposentadoria do MEI hoje.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14505,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14,31],"tags":[],"class_list":["post-14504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAtualmente, o MEI paga mensalmente o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que inclui uma contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo destinada ao INSS.<\/p>\n
\nAposentadoria por incapacidade permanente;
\nAux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio doen\u00e7a);
\nSal\u00e1rio maternidade;
\nAux\u00edlio acidente.
\nOs dependentes tamb\u00e9m podem ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte e ao aux\u00edlio reclus\u00e3o, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei.<\/p>\n
\nAs regras atuais seguem a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
\nHomens: 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 quem contribu\u00eda antes da reforma permanece nas regras de transi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\nHomens: 65 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.
\nMesmo que o MEI deixe de pagar o DAS por um per\u00edodo, as contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas continuam sendo contabilizadas para a aposentadoria por idade.<\/p>\n
\nComo a contribui\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 de apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a aposentadoria normalmente fica limitada ao piso nacional.<\/p>\n
\nO estudo divulgado prop\u00f5e elevar a contribui\u00e7\u00e3o do MEI de 5% para 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\nAt\u00e9 o momento, as propostas permanecem apenas no campo dos estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n