O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da passarela de pedestres que ligar\u00e1 a Avenida Dr. Paulo de Moraes \u00e0 cabeceira da Ponte do Morato, em Piracicaba. A obra faz parte do projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da orla do Rio Piracicaba e pretende conectar a \u00c1rea de Lazer do Trabalhador Ant\u00f4nio Geraldin \u00e0 Rua do Porto.<\/p>\n
A decis\u00e3o cautelar foi assinada pelo conselheiro Dimas Ramalho ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o apontar poss\u00edveis irregularidades no edital da concorr\u00eancia, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica impostas \u00e0s empresas interessadas em participar da disputa.<\/p>\n
Questionamentos sobre o edital<\/strong> Com a medida cautelar, a Prefeitura de Piracicaba dever\u00e1 encaminhar ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e apresentar justificativas para os crit\u00e9rios adotados antes que o processo tenha continuidade.<\/p>\n O Tribunal destacou que a suspens\u00e3o n\u00e3o representa uma conclus\u00e3o sobre a exist\u00eancia de irregularidades, mas uma medida preventiva para garantir a legalidade da concorr\u00eancia enquanto o caso \u00e9 analisado.<\/p>\n Sess\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada<\/strong> Tamb\u00e9m foram apresentados pedidos de impugna\u00e7\u00e3o ao edital, incluindo questionamentos sobre poss\u00edveis impactos ambientais da obra. Os pedidos foram indeferidos pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n Caso seja confirmado que o procedimento continuou ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 analisar eventual descumprimento da decis\u00e3o cautelar.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Enquanto isso, o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 firmar contrato nem emitir ordem de servi\u00e7o para o in\u00edcio da obra.<\/p>\n Caso sejam constatadas irregularidades, o TCE poder\u00e1 determinar a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, exigir a republica\u00e7\u00e3o do edital com novos crit\u00e9rios e adotar outras medidas administrativas previstas em lei.<\/p>\n Obra integra revitaliza\u00e7\u00e3o da Rua do Porto<\/strong> O projeto tamb\u00e9m vem sendo acompanhado por entidades da sociedade civil, que defendem estudos mais aprofundados sobre os impactos ambientais na mata ciliar, na paisagem urbana e no comportamento das cheias do Rio Piracicaba.<\/p>\n At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, a Prefeitura de Piracicaba n\u00e3o havia se manifestado oficialmente sobre a decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal de Contas determinou a paralisa\u00e7\u00e3o do processo ap\u00f3s questionamentos sobre exig\u00eancias t\u00e9cnicas do edital. Prefeitura dever\u00e1 prestar esclarecimentos antes da continuidade da concorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14141,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[6],"class_list":["post-14140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nSegundo o TCE-SP, a representa\u00e7\u00e3o sustenta que os crit\u00e9rios de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica previstos no edital podem ser excessivamente espec\u00edficos, restringindo a participa\u00e7\u00e3o de empresas aptas a executar a obra. Caso confirmada, a situa\u00e7\u00e3o pode contrariar os princ\u00edpios da isonomia e da ampla concorr\u00eancia previstos na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nOutro ponto que ser\u00e1 apurado pelo TCE \u00e9 o prosseguimento da sess\u00e3o p\u00fablica da concorr\u00eancia. A abertura das propostas ocorreu na quarta-feira (8), mesmo ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o cautelar, e uma empresa chegou a ser declarada vencedora da disputa, cujo valor estimado \u00e9 de R$ 6,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
\nAp\u00f3s receber os esclarecimentos da Prefeitura, o Tribunal decidir\u00e1 se mant\u00e9m a suspens\u00e3o, determina altera\u00e7\u00f5es no edital ou autoriza a retomada da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA passarela \u00e9 uma das interven\u00e7\u00f5es previstas no projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da Rua do Porto e da orla do Rio Piracicaba. O conjunto de obras contempla melhorias na mobilidade urbana, implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias, reorganiza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, novos espa\u00e7os p\u00fablicos, estacionamentos e interven\u00e7\u00f5es paisag\u00edsticas.<\/p>\n