Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o j\u00e1 podem aderir ao Desenrola MEI, programa do governo federal que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A ades\u00e3o come\u00e7ou nesta segunda-feira (6) e segue at\u00e9 30 de setembro, exclusivamente pela internet.<\/p>\n
A iniciativa, coordenada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pretende facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de aproximadamente 3,5 milh\u00f5es de microempreendedores, permitindo que mantenham seus neg\u00f3cios em dia e recuperem o acesso a cr\u00e9dito e outros benef\u00edcios.<\/p>\n
Quem pode participar<\/strong> A renegocia\u00e7\u00e3o contempla d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias j\u00e1 encaminhadas para cobran\u00e7a pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es<\/strong> Entre os principais benef\u00edcios est\u00e3o:<\/p>\n descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos; Como fazer a negocia\u00e7\u00e3o<\/strong> O procedimento \u00e9 simples:<\/p>\n acessar o portal Regularize com uma conta Gov.br; Regulariza\u00e7\u00e3o facilita acesso ao cr\u00e9dito<\/strong> Empresas com pend\u00eancias na D\u00edvida Ativa costumam enfrentar restri\u00e7\u00f5es para contratar com o poder p\u00fablico e obter cr\u00e9dito em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Governo amplia oportunidades para MEIs<\/strong> O n\u00famero de atividades permitidas passou de 107 para 141, incluindo \u00e1reas como alimenta\u00e7\u00e3o, fotografia, est\u00e9tica, organiza\u00e7\u00e3o de eventos e produ\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n Proposta prev\u00ea aumento do limite do MEI<\/strong> A proposta estabelece:<\/p>\n R$ 110 mil em 2027; Enquanto isso, segue em discuss\u00e3o no Congresso uma atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Programa do governo federal oferece parcelamento em at\u00e9 145 meses para microempreendedores individuais com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[49],"tags":[],"class_list":["post-14002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPodem aderir ao programa os MEIs com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 mil, administrados pela PGFN.<\/p>\n
\nO Desenrola MEI oferece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para facilitar o pagamento das pend\u00eancias fiscais.<\/p>\n
\nparcelamento em at\u00e9 145 meses;
\nparcela m\u00ednima de R$ 25;
\ncondi\u00e7\u00f5es especiais para d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de um ano.
\nOs descontos e o n\u00famero de parcelas variam conforme o perfil da d\u00edvida e a capacidade de pagamento do contribuinte.<\/p>\n
\nA ades\u00e3o deve ser feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
\nconsultar os d\u00e9bitos dispon\u00edveis para negocia\u00e7\u00e3o;
\nescolher a modalidade de parcelamento;
\nemitir a guia para pagamento da primeira parcela.
\nA negocia\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n
\nAl\u00e9m de evitar cobran\u00e7as administrativas e judiciais, manter a situa\u00e7\u00e3o fiscal regularizada permite ao empreendedor emitir certid\u00f5es negativas e amplia as possibilidades de acesso a financiamentos, linhas de cr\u00e9dito e programas p\u00fablicos de incentivo aos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
\nJunto com o Desenrola MEI, o governo federal tamb\u00e9m anunciou a amplia\u00e7\u00e3o da plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores a oportunidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
\nO governo tamb\u00e9m encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o do limite anual de faturamento do MEI.<\/p>\n
\nR$ 140 mil a partir de 2028.
\nO texto tamb\u00e9m autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados, em vez do limite atual de um funcion\u00e1rio.<\/p>\n