O objetivo da medida \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual das mulheres por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de um instrumento de menor potencial ofensivo em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, mulheres com 18 anos ou mais poder\u00e3o adquirir o dispositivo. Jovens entre 16 e 18 anos tamb\u00e9m poder\u00e3o comprar o spray, desde que apresentem autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
Regras para compra e uso<\/strong> O spray ser\u00e1 de uso exclusivamente individual e intransfer\u00edvel, n\u00e3o poder\u00e1 conter subst\u00e2ncias letais ou de toxicidade permanente e ter\u00e1 capacidade m\u00e1xima de 50 ml. As especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ser\u00e3o definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n Caso o dispositivo seja perdido, furtado ou roubado, a propriet\u00e1ria dever\u00e1 registrar boletim de ocorr\u00eancia em at\u00e9 72 horas.<\/p>\n Penalidades para uso indevido<\/strong> advert\u00eancia; Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30), em regime de urg\u00eancia, o projeto de lei que autoriza a comercializa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e posse de spray de defesa pessoal por mulheres. A proposta, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":13921,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[6],"class_list":["post-13920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs estabelecimentos que comercializarem o produto dever\u00e3o manter um cadastro simplificado das compradoras por at\u00e9 cinco anos. No momento da aquisi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documento oficial com foto, comprovante de resid\u00eancia e certid\u00e3o negativa de condena\u00e7\u00e3o por crimes dolosos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n
\nO projeto tamb\u00e9m estabelece puni\u00e7\u00f5es para quem utilizar o equipamento fora das situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. As san\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n
\nmulta de um a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\nmulta em dobro em caso de reincid\u00eancia;
\napreens\u00e3o do dispositivo;
\nproibi\u00e7\u00e3o de nova compra por at\u00e9 cinco anos.
\nDependendo das circunst\u00e2ncias, a usu\u00e1ria tamb\u00e9m poder\u00e1 responder criminalmente.<\/p>\n
\nA proposta prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"