O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.397\/2026, que promove mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal Brasileiro e endurece as puni\u00e7\u00f5es para diversos crimes patrimoniais, com destaque para golpes digitais, roubo de celulares, fraudes banc\u00e1rias e uso de contas banc\u00e1rias para movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro il\u00edcito.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tem como objetivo atualizar a pol\u00edtica criminal diante do crescimento dos crimes praticados por meios eletr\u00f4nicos e do aumento das fraudes financeiras registradas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Segundo o governo federal, a medida busca refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e do patrim\u00f4nio das v\u00edtimas.<\/p>\n
Golpes digitais ter\u00e3o penas mais severas<\/strong> A pena para esse tipo de crime passa a variar de quatro a oito anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n J\u00e1 os furtos cometidos por meio de dispositivos eletr\u00f4nicos ou sistemas informatizados poder\u00e3o resultar em penas de quatro a dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Roubo de celular passa a ter puni\u00e7\u00e3o maior<\/strong> Nesses casos, a puni\u00e7\u00e3o prevista ser\u00e1 de quatro a dez anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n A medida acompanha uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente das autoridades com o aumento desse tipo de ocorr\u00eancia em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, especialmente devido ao acesso a aplicativos banc\u00e1rios e dados pessoais armazenados nos aparelhos.<\/p>\n Contas laranja passam a ser crime espec\u00edfico<\/strong> A partir de agora, quem ceder, emprestar ou disponibilizar uma conta banc\u00e1ria para movimenta\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de atividades criminosas poder\u00e1 responder criminalmente, com pena de um a cinco anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n A pr\u00e1tica \u00e9 frequentemente utilizada por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para ocultar a origem de valores obtidos por golpes e fraudes.<\/p>\n Animais dom\u00e9sticos passam a ter prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/strong> Quem cometer esse tipo de crime poder\u00e1 ser condenado a penas entre quatro e dez anos de reclus\u00e3o, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Principais mudan\u00e7as da nova lei<\/strong> \u2705 Furto: pena passa de 1 a 6 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n \u2705 Roubo com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a: de 6 a 10 anos.<\/p>\n \u2705 Roubo de celular, tablet ou notebook: de 4 a 10 anos.<\/p>\n \u2705 Fraudes eletr\u00f4nicas: de 4 a 8 anos.<\/p>\n \u2705 Golpes banc\u00e1rios digitais: de 4 a 10 anos.<\/p>\n \u2705 Conta laranja: de 1 a 5 anos.<\/p>\n \u2705 Furto ou roubo de animais dom\u00e9sticos: de 4 a 10 anos.<\/p>\n \u2705 Latroc\u00ednio: de 24 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Segundo o governo federal, as mudan\u00e7as refletem a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o das tecnologias e \u00e0s novas modalidades criminosas que afetam milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Legisla\u00e7\u00e3o sancionada pelo presidente Lula aumenta puni\u00e7\u00f5es para crimes patrimoniais e amplia combate a fraudes eletr\u00f4nicas em todo o pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11720,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-11719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEntre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o aumento das penas para fraudes eletr\u00f4nicas realizadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, e-mails falsos e clonagem de dispositivos.<\/p>\n
\nA nova lei tamb\u00e9m aumenta as penas para quem furtar ou roubar celulares, tablets e computadores port\u00e1teis.<\/p>\n
\nOutra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do crime relacionado ao uso de chamadas “contas laranja”.<\/p>\n
\nA legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia a prote\u00e7\u00e3o aos animais dom\u00e9sticos ao prever penas mais rigorosas para casos de furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nEntre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas est\u00e3o:<\/p>\n