O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo suspendeu, pela segunda vez, o preg\u00e3o da Prefeitura de Piracicaba que previa a instala\u00e7\u00e3o de 58 novos radares de tr\u00e2nsito na cidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar foi publicada nesta quarta feira (13) e atendeu a um pedido apresentado por uma empresa interessada no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
O edital prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitoramento eletr\u00f4nico de tr\u00e2nsito, incluindo equipamentos de controle de velocidade, captura de imagens, processamento de infra\u00e7\u00f5es e sistemas de gest\u00e3o de dados em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
Segundo o tribunal, a continuidade do preg\u00e3o poderia comprometer a competitividade entre empresas e gerar riscos de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Tribunal aponta falhas no edital<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o destacou a proibi\u00e7\u00e3o de subcontrata\u00e7\u00e3o, mesmo em um servi\u00e7o considerado multidisciplinar, al\u00e9m de falhas no cronograma de pagamentos e quest\u00f5es jur\u00eddicas no edital.<\/p>\n Outro ponto levantado foi a aus\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a fase de implanta\u00e7\u00e3o dos equipamentos, o que poderia gerar pagamentos duplicados em caso de renova\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n O tribunal tamb\u00e9m apontou que a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos sobre composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os apenas na assinatura do contrato dificulta a compara\u00e7\u00e3o entre as empresas participantes.<\/p>\n Modelo do preg\u00e3o tamb\u00e9m foi questionado<\/strong> Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o estudo t\u00e9cnico apresentado pela prefeitura n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de fornecedores suficientes capazes de executar todos os servi\u00e7os de forma integrada.<\/p>\n A licita\u00e7\u00e3o tem valor estimado em R$ 21,2 milh\u00f5es e vig\u00eancia prevista de 12 meses.<\/p>\n Prefeitura tem prazo para responder<\/strong> At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do caso, a administra\u00e7\u00e3o municipal ainda n\u00e3o havia informado quais medidas pretende adotar para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal apontou poss\u00edveis irregularidades no edital de R$ 21,2 milh\u00f5es e deu prazo para prefeitura apresentar esclarecimentos<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":10128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-10127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-transito"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEntre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas est\u00e3o restri\u00e7\u00f5es consideradas excessivas e inconsist\u00eancias na estrutura do contrato.<\/p>\n
\nO TCE ainda criticou a manuten\u00e7\u00e3o de um lote \u00fanico para diferentes tipos de servi\u00e7os, al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\nA Prefeitura de Piracicaba ter\u00e1 prazo de dez dias para apresentar manifesta\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas sobre os apontamentos feitos no processo.<\/p>\n