O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça feira (12) a medida provisória que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e prevê renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O benefício será destinado a condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
O texto aprovado também autoriza a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Como o Congresso realizou mudanças na proposta original enviada pelo governo federal, o texto foi transformado em Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e seguirá para sanção presidencial.
Mudanças incluem exames e valor padronizado
A proposta mantém obrigatórios os exames de aptidão física, mental e psicológica para os condutores.
No entanto, o texto determina que os valores cobrados deverão ser unificados em todo o país e definidos por órgão de trânsito federal. Os preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho (MDB AL), as mudanças buscam simplificar e reduzir custos relacionados à habilitação.
Durante a sessão, o parlamentar afirmou que a burocracia dificulta o acesso da população ao mercado de trabalho e ao processo de habilitação.
Debate sobre renovação automática gera dúvidas
Apesar da aprovação da proposta, especialistas e profissionais da área de trânsito levantaram questionamentos sobre a efetiva aplicação da renovação automática da CNH.
Nas redes sociais, o especialista em trânsito Julyver Modesto afirmou que uma emenda aprovada no texto tornou a renovação automática “impraticável”.
Segundo ele, o trecho aprovado dispensaria o bom condutor de exames que já não são exigidos atualmente no processo comum de renovação, como prova escrita e exame prático de direção.
Com isso, ainda há dúvidas sobre como a regra será regulamentada após eventual sanção presidencial.
Proposta busca facilitar acesso à habilitação
Durante a discussão no Senado, Renan Filho também defendeu que a simplificação das regras poderá facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, especialmente no setor de transporte.
Segundo o senador, a demora para obtenção de habilitações profissionais contribui para a falta de motoristas de caminhão no país.
A proposta agora aguarda análise e sanção do presidente da República.
