A farmacêutica Novo Nordisk tenta na Justiça estender no Brasil a patente da semaglutida, substância usada em medicamentos como Ozempic e Rybelsus, hoje um dos principais tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade. A discussão no Superior Tribunal de Justiça pode definir se a entrada de genéricos será permitida a partir de março de 2026, quando expira a patente atual, ou se a exclusividade da empresa será mantida por mais uma década, até 2038.
Enquanto a ação tramita, o Ministério da Saúde pediu à Anvisa que analise com urgência o pedido de registro de 20 novas canetas de semaglutida e liraglutida, produzidas por outros laboratórios. A intenção é ter concorrência pronta para entrar no mercado assim que a patente cair, o que tende a reduzir preços e abrir caminho para futura incorporação no SUS.
O que está em jogo no STJ
No Brasil, patentes garantem 20 anos de exclusividade a partir do pedido de registro. A Novo Nordisk alega que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial demorou para analisar a patente da semaglutida e pede que esse período seja compensado, estendendo o prazo de exploração da tecnologia.
Antes da pandemia, a legislação permitia, em alguns casos, uma extensão automática do prazo. Essa possibilidade foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal durante o debate das vacinas contra a Covid 19. Desde então, empresas passaram a acionar a Justiça para tentar recuperar o que consideram tempo perdido de proteção.
No caso da semaglutida, a empresa afirma que o atraso chegou a 12 anos. Se o pedido for aceito, concorrentes ficariam impedidos de lançar versões genéricas até 2038.
Especialistas em direito lembram que a decisão pode criar um precedente que afete outros medicamentos de alto custo, com impacto direto nos gastos do SUS.
Impacto no tratamento da obesidade
A disputa acontece em um cenário de avanço da obesidade no país. Hoje, sete em cada dez adultos estão acima do peso, e cerca de 31 por cento já são obesos, com maior concentração nas camadas que dependem exclusivamente do SUS.
Atualmente, o sistema público não oferece nenhum medicamento específico para obesidade. O tratamento se concentra nas consequências da doença, como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. A única opção terapêutica estruturada disponível é a cirurgia bariátrica, mas o acesso é limitado e apenas uma pequena parcela das cirurgias é realizada pelo SUS.
Com a queda da patente, canetas de semaglutida e liraglutida produzidas por outros laboratórios poderiam chegar ao mercado com preços menores. Esse movimento é visto por especialistas como condição para discutir, no futuro, a inclusão desses medicamentos na rede pública.
Hoje, uma caneta custa em média cerca de mil reais, valor considerado inviável tanto para a maioria da população quanto para o orçamento do SUS. Em agosto, a Conitec emitiu parecer contrário à incorporação das canetas justamente pelo alto custo. O Ministério da Saúde calcula que, no cenário atual, seriam necessários 8 bilhões de reais por ano para atender os pacientes.
A expectativa é que a concorrência provoque queda de preço, como já ocorreu com a liraglutida, que passou a ter versão nacional em torno de 300 reais por caneta. Estudos citados pela pasta apontam que a entrada de genéricos pode reduzir valores em cerca de 30 por cento.
Pesquisadores ouvidos no debate defendem que o uso da semaglutida no SUS, se aprovado, precisa ser criterioso, com avaliação caso a caso e suporte multiprofissional, incluindo nutricionistas e outras especialidades. Eles ressaltam que a obesidade é uma doença crônica e multifatorial, que não pode ser tratada apenas com medicação.
Custo para o sistema público
Além do impacto direto nos preços, a extensão de patentes pode aumentar gastos do SUS com ações judiciais. Mesmo medicamentos ainda não incorporados oficialmente são frequentemente fornecidos por determinação da Justiça.
Levantamentos recentes com processos envolvendo Ozempic e semaglutida mostram que, em mais da metade dos casos, o sistema público foi obrigado a custear o tratamento após decisões judiciais. Estimativas apontam que extensões de patentes de medicamentos podem gerar custo adicional de até 1,1 bilhão de reais ao SUS.
Para pesquisadores da área de saúde pública, quanto mais tempo durar a exclusividade, maior tende a ser a pressão financeira sobre o sistema, seja pela compra direta, seja por via judicial.
Argumentos da indústria
O setor farmacêutico defende que a possibilidade de extensão ou compensação de prazo é necessária para garantir retorno sobre investimentos em pesquisa, sobretudo em um cenário de demora nas análises do INPI. Segundo representantes da indústria, a proteção efetiva em alguns casos fica bem abaixo dos 20 anos previstos em lei.
Entidades ligadas ao setor afirmam que a insegurança jurídica sobre prazos de patente pode desestimular investimentos em inovação no Brasil, tanto em pesquisa quanto na instalação de fábricas.
Para a Interfarma, associação que representa laboratórios de pesquisa, o país precisa ser visto como um ambiente que oferece proteção adequada à propriedade intelectual, sob risco de ficar para trás em decisões estratégicas globais.
A Novo Nordisk informou, em nota, que não comentaria o caso específico.
Enquanto a definição do STJ não ocorre, governo federal, indústria, especialistas e pacientes acompanham a disputa, que pode influenciar tanto o preço dos medicamentos quanto a possibilidade de o SUS, no futuro, oferecer tratamentos modernos para obesidade em larga escala.
