Os atestados médicos emitidos em papel continuarão sendo aceitos em todo o território nacional em 2026. A confirmação foi feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira (10), após a circulação de informações falsas que afirmavam que somente atestados digitais teriam validade a partir de março do próximo ano.
A desinformação se espalhou rapidamente em redes sociais e aplicativos de mensagens, gerando dúvidas entre trabalhadores e empresas, inclusive em Piracicaba. As publicações diziam que documentos impressos deixariam de ser reconhecidos por empregadores, o que não corresponde à realidade.
Em nota oficial, o CFM esclareceu que atestados médicos físicos e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o país. A entidade destacou que não houve qualquer alteração na legislação que determine a emissão exclusiva por meio digital.
Plataforma antifraude permanece suspensa
O Conselho Federal de Medicina desenvolveu o Atesta CFM, plataforma digital destinada à emissão, validação e verificação de atestados médicos. A ferramenta surgiu como resposta ao aumento de fraudes em redes sociais, incluindo casos de documentos vendidos ilegalmente com o nome de profissionais da saúde.
O sistema prevê o envio de alertas automáticos ao médico sempre que um atestado for emitido em seu nome, facilitando a identificação de uso indevido. A plataforma também oferece suporte para diferentes tipos de atestados, como afastamento, saúde ocupacional e homologações.
Apesar disso, o Atesta CFM está suspenso por decisão judicial. A liminar questiona a obrigatoriedade do uso exclusivo da plataforma e impede, por ora, sua adoção compulsória. O CFM informou que pretende recorrer.
O que muda e o que não muda
Para médicos, empresas e pacientes, a situação permanece inalterada.
Atestados físicos continuam válidos e podem ser apresentados normalmente.
Atestados digitais também são aceitos quando emitidos dentro das regras estabelecidas.
Não há qualquer exigência legal para que todos os documentos passem a ser exclusivamente digitais em 2025 ou 2026.
As discussões sobre modernização, proteção de dados e combate a fraudes devem seguir no Judiciário ao longo do próximo ano.
