O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça feira (10) uma ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL MA) e Pastor Gil (PL MA), além do suplente Bosco Costa (PL SE). Os três são acusados de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Também participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A análise está prevista para ocorrer em duas sessões nesta terça feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, com continuidade na quarta feira (11), pela manhã.
Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), os parlamentares teriam solicitado propina equivalente a 25% do valor das emendas para liberar recursos ao município maranhense. A acusação aponta que os investigados pediram R$ 1,6 milhão ao então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em verbas parlamentares.
A investigação teve início em 2020, após o ex prefeito apresentar uma notícia crime às autoridades. No relato, ele afirmou que sofreu cobranças e intimidações de integrantes do suposto esquema, mas negou ter participado de qualquer negociação irregular.
Em novembro, a Procuradoria Geral da República pediu a condenação dos acusados. Para o órgão, o grupo funcionava como uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, que teria papel central no controle e distribuição das emendas parlamentares.
Além da condenação, a PGR solicitou ao Supremo a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O julgamento ocorre em meio ao debate nacional sobre a transparência e o controle das emendas parlamentares, mecanismo que permite aos congressistas indicar recursos do orçamento federal para estados e municípios.
