O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria inicial para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O placar está em 3 votos a 0 no julgamento virtual, que segue em andamento.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes nesta terça-feira (21), assim como a ministra Cármen Lúcia, que já havia votado anteriormente. Ainda faltam os votos de outros ministros da Corte.
Entenda o caso
A ação foi movida por Tabata Amaral em 2023, após Eduardo Bolsonaro publicar nas redes sociais informações consideradas falsas sobre um projeto relacionado à distribuição gratuita de absorventes.
Segundo o relator, Alexandre de Moraes, o ex-deputado associou de forma indevida a parlamentar ao empresário Jorge Paulo Lemann, alegando que haveria interesse privado por trás da proposta. As investigações apontaram que as afirmações não tinham base factual.
Durante o processo, Eduardo Bolsonaro admitiu ter feito as publicações, mas não apresentou a origem das informações divulgadas.
Pena definida pelo relator
No voto, Moraes fixou pena de um ano de detenção, além de 39 dias multa. Pelo tempo estabelecido, o cumprimento inicial da pena deve ocorrer em regime aberto.
O relator também rejeitou o argumento da defesa sobre imunidade parlamentar. Segundo ele, a proteção não se aplica ao caso, pois as declarações não têm relação direta com a atividade legislativa e configuram ofensa à honra.
A Procuradoria Geral da República também se manifestou favorável à condenação.
Julgamento segue aberto
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. A Corte atualmente conta com 10 ministros em exercício, e o julgamento será concluído após a manifestação de todos.
Repercussão
A decisão reforça o entendimento do STF sobre limites da liberdade de expressão, especialmente no ambiente digital, e o uso de redes sociais por agentes públicos.
Embora o caso seja de âmbito nacional, discussões sobre desinformação e responsabilidade nas redes têm impacto direto em cidades como Piracicaba, onde o debate político também ocorre intensamente no ambiente online.
