O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no Brasil. A proposta define como crime o ato de matar filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. O texto segue agora para sanção presidencial.
Com a nova tipificação, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta também altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PP MT), afirmou que a medida corrige uma lacuna na legislação ao reconhecer uma forma específica de violência contra a mulher. Segundo ela, esse tipo de crime utiliza terceiros, principalmente filhos, como instrumento para causar dor, controle e sofrimento.
O texto prevê aumento de pena em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva.
A discussão ganhou força após um caso recente em Goiás, em que um homem matou os dois filhos com o objetivo de atingir a mãe das crianças e, em seguida, tirou a própria vida.
A aprovação do projeto reforça o debate sobre violência doméstica no país e amplia os instrumentos legais para proteção de mulheres em situação de risco.
