O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal não apoia o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento do diabetes e também indicados para obesidade.
Segundo Padilha, o posicionamento do Ministério da Saúde está alinhado às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, no momento, não há recomendação do organismo internacional para adoção do licenciamento compulsório, mecanismo que permite a quebra de patentes em situações específicas.
“O Ministério da Saúde se orienta tecnicamente pela OMS. Neste momento, não há esse debate na organização”, declarou o ministro.
Embora não tenha afirmado explicitamente qual será a orientação do governo à base aliada no Congresso, Padilha indicou que o apoio ao licenciamento compulsório só ocorreria caso houvesse recomendação formal da OMS.
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto que declara os medicamentos de interesse público, o que pode abrir caminho para a quebra de patente prevista na legislação brasileira. A aprovação da urgência, no entanto, não significa que o mérito da proposta será analisado imediatamente.
“O fato de ter sido aprovada a urgência não quer dizer que o mérito será debatido agora”, ponderou o ministro.
O autor da proposta, deputado Marcos Heringer (PDT-MG), argumenta que o alto custo dos medicamentos impede tanto a incorporação pelo Sistema Único de Saúde quanto o acesso pela população. Segundo ele, os valores superam, em muitos casos, o salário-mínimo nacional.
Padilha lembrou que o Brasil já adotou o licenciamento compulsório em outras ocasiões, como no caso de medicamentos para HIV, quando havia recomendação internacional para ampliar o acesso aos tratamentos.
“Se a OMS recomendar, vamos apoiar. Já fizemos isso no passado em situações semelhantes”, afirmou.
Extensão de patentes
Durante o mesmo evento, o ministro também criticou propostas que buscam ampliar o prazo de validade de patentes de medicamentos cujo período de proteção está próximo do fim. Segundo ele, o governo é contrário a qualquer tentativa de estender essas patentes, seja no Congresso ou no Judiciário.
“O governo respeita as patentes até o vencimento, mas é contra qualquer extensão. Queremos aproveitar o término desses prazos para ampliar a produção no país e reduzir preços”, declarou.
Padilha acrescentou que o fim das patentes pode estimular a entrada de novos fabricantes no mercado, favorecendo a concorrência e a queda nos valores cobrados. Ele ainda comentou que há preocupação com a priorização de medicamentos mais lucrativos pela indústria farmacêutica.
“Há empresas deixando de produzir insulina para fabricar as canetas, que geram mais lucro”, concluiu.
