Nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, compareça a audiência marcada para 3 de novembro, no Rio, para prestar esclarecimentos sobre a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em pelo menos 121 mortos. A iniciativa ocorre no âmbito da ADPF 635, que trata da letalidade policial no estado.
A operação em questão citada pela imprensa como “megaoperação” ou “Operação Contenção” foi deflagrada com objetivo de cumprir mandados de prisão e busca em áreas dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte do Rio.
Segundo informações oficiais e complementadas por veículos de imprensa, 121 pessoas foram mortas na ação.
O STF, por meio de Moraes, exigiu que o governo do estado apresente detalhamento sobre: número de agentes envolvidos, armamentos, uso de câmeras corporais e viaturas, preservação de local de crime para perícia, assistência às vítimas e familiares, e cumprimento das diretrizes da ADPF 635.
Moraes assumiu a relatoria para decisões urgentes da ADPF 635, enquanto o relator originário (Luís Roberto Barroso) se aposentou.
A audiência com o governador Cláudio Castro envolve também outros representantes estaduais: secretário de Segurança, comandantes das polícias Civil e Militar, superintendente da Policia Técnico-Científica, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A atuação entra no radar do STF também porque a ADPF 635 impõe limites e protocolos para operações policiais em comunidades carentes no estado do Rio de Janeiro, com requerimentos específicos de transparência, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos.
A convocação feita por Alexandre de Moraes reforça a pressão institucional sobre o governo do Rio para que explique as circunstâncias da operação e demonstre cumprimento das regras estabelecidas pela ADPF 635.
O resultado da reunião de 3 de novembro poderá definir os próximos passos: eventual responsabilização, novas diretrizes de operação policial ou atuação de controle externo.
Para Piracicaba e demais municípios brasileiros, o episódio serve como alerta sobre os desafios da segurança pública, da atuação policial sob supervisão judicial e da necessidade de transparência em áreas vulneráveis.
