O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08/01), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
A decisão foi anunciada durante uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto em memória aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário e teve como foco a defesa da democracia e das instituições republicanas.
O texto vetado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 e alterava regras de progressão de regime e dosimetria das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos previstos estavam a redução de até dois terços da pena para envolvidos nos atos de vandalismo e a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior ao exigido atualmente.
Desde a tramitação do projeto, Lula vinha sinalizando que não sancionaria a proposta. Para o presidente, o texto poderia fragilizar a responsabilização penal dos envolvidos nos ataques às instituições e abrir precedentes considerados incompatíveis com a Constituição.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Para que o veto seja rejeitado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal, em sessão conjunta.
Caso o Congresso derrube o veto e a proposta entre em vigor, especialistas avaliam que o texto poderá ser questionado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que teria a palavra final sobre sua constitucionalidade.
