O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com o maior volume já pago em emendas parlamentares em um único ano. Ao todo, foram desembolsados R$ 31,5 bilhões, o equivalente a 67% dos R$ 47 bilhões empenhados no exercício. O saldo de R$ 15,5 bilhões deverá ser classificado como restos a pagar e quitado nos próximos anos.
Dados oficiais do Orçamento
As informações foram extraídas do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com dados consolidados até 31 de dezembro de 2025.
Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual previa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, mas o valor autorizado ao longo do ano foi reduzido para R$ 48,5 bilhões. Desse total, quase a totalidade foi empenhada pelo Executivo.
O que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União indicados por deputados e senadores para obras, serviços e projetos, principalmente em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, esses repasses passaram a representar uma fatia crescente das despesas federais.
O tema tem sido foco de embates institucionais entre os Poderes. De um lado, o Congresso busca ampliar o controle sobre o Orçamento. De outro, o Executivo e o Judiciário questionam a transparência e a rastreabilidade dos recursos, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam pagamentos em casos específicos.
Tipos de emendas e valores pagos
Do total desembolsado em 2025, 83,1% correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório por lei:
-Emendas individuais: R$ 19,9 bilhões
-Emendas de bancada estadual: R$ 6,3 bilhões
-Outros R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas de comissão, que não são obrigatórias e tiveram o menor percentual de execução no ano, com 47,4% do valor empenhado.
Apesar disso, o governo empenhou 98% das emendas de comissão previstas, somando R$ 11,2 bilhões. O montante não pago será reclassificado como restos a pagar.
Emendas empenhadas e não quitadas
Os valores empenhados, mas ainda não pagos em 2025, ficaram distribuídos da seguinte forma:
-Emendas individuais: R$ 5,9 bilhões
-Emendas de bancada: R$ 5,3 bilhões
-Emendas de comissão: R$ 4,3 bilhões
Crescimento ao longo da última década
Em dez anos, o volume destinado a emendas parlamentares quintuplicou, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025.
O ponto de inflexão ocorreu em 2020, com a adoção das emendas do relator, posteriormente conhecidas como orçamento secreto, modelo extinto pelo STF em 2022 por falta de transparência. Após essa decisão, o Congresso tornou obrigatórias as emendas individuais e de bancada.
Comparação entre governos
Nos três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso teve R$ 83,7 bilhões autorizados em emendas, com 98% empenhados.
Já nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, foram R$ 132 bilhões autorizados e R$ 127 bilhões empenhados, o equivalente a 96%. O maior crescimento ocorreu nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025.
Pagamentos acelerados no fim do ano
Na semana do Natal, o governo federal liberou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Desse total, 55% foram destinados a emendas de bancada, 27% a emendas de comissão e 18% a emendas individuais.
O ritmo acelerado decorre de um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atuou para destravar repasses represados em razão do atraso na aprovação do Orçamento.
Segundo Motta, o compromisso do governo era executar as emendas até o encerramento do exercício, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do ano.
