O ex deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL SP) foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada nesta segunda feira (21) no Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. De acordo com o ato, a punição ocorreu pelo cometimento da infração disciplinar de abandono de cargo, caracterizada pela ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias consecutivos.
A publicação encerra o Processo Administrativo Disciplinar aberto para apurar a situação funcional do ex parlamentar. A Polícia Federal havia concluído o procedimento em julho e encaminhado o caso ao Ministério da Justiça para a formalização da demissão.
Eduardo deveria ter retornado à Polícia Federal
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, após aprovação em concurso público para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados, permaneceu afastado das funções na corporação.
Após deixar o mandato parlamentar, ele deveria reassumir o posto na Polícia Federal, no Rio de Janeiro. A reapresentação, porém, não ocorreu.
Eduardo permanece nos Estados Unidos desde 2025. Ele afirma que deixou o Brasil por considerar que sofre perseguição política.
Com a ausência no trabalho, a Polícia Federal abriu, em fevereiro deste ano, o processo administrativo para analisar a situação. Durante a apuração, a Corregedoria da PF no Rio de Janeiro também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo vinculadas ao cargo.
Condenação no STF
A demissão administrativa ocorre após Eduardo Bolsonaro também ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em junho, a Primeira Turma do STF o condenou a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento do tribunal, sua atuação nos Estados Unidos buscou interferir em processo judicial envolvendo o ex presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do Supremo também determinou a perda do cargo público ocupado por Eduardo na Polícia Federal.
Com a publicação no Diário Oficial da União nesta segunda feira, o desligamento do ex deputado dos quadros da corporação foi formalizado administrativamente.
