O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um cronograma para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana e levado ao plenário até o final de maio.
Aceleração da tramitação
Para avançar com a proposta, Motta determinou a realização de sessões adicionais até sexta-feira (17). A medida ocorre após um pedido de vista coletivo apresentado por partidos da oposição na CCJ, o que exige novas sessões antes da retomada da análise.
O relator da proposta na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto.
Etapas previstas
Após a votação na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da proposta. A indicação do presidente e do relator desse colegiado deve ocorrer somente após a aprovação inicial.
A previsão da presidência da Câmara é concluir essa etapa e encaminhar o texto ao plenário entre o fim de maio e o início de junho.
Mudança na jornada de trabalho
A proposta em discussão prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com prazo de transição de até dez anos.
O texto reúne iniciativas parlamentares que tratam da reorganização da jornada. Entre elas, há propostas que sugerem a adoção de quatro dias de trabalho por três de descanso, respeitando o limite de horas semanais.
Disputa com projeto do governo
O presidente da Câmara indicou que dará prioridade à PEC, deixando em segundo plano o projeto de lei enviado pelo governo federal sobre o mesmo tema.
Segundo Motta, a proposta constitucional permite uma discussão mais ampla e apresenta maior equilíbrio. O projeto do Executivo prevê jornada semanal de até 40 horas distribuídas em, no mínimo, cinco dias de trabalho.
Apesar da diferença de abordagem, os dois textos devem tramitar de forma paralela na Câmara.
Relação entre os Poderes
De acordo com o presidente da Câmara, a decisão de priorizar a PEC não compromete a relação com o governo federal. Ele afirmou que há entendimento entre Legislativo e Executivo para manter a tramitação das propostas, respeitando a independência entre os Poderes.
