A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta feira, 10 de dezembro, o projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Entre os beneficiados pelas mudanças está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro por tentativa de golpe de Estado.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado por 291 votos a 148 e segue para o Senado. Caso avance, ainda dependerá de sanção presidencial, com possibilidade de vetos totais ou parciais.
A sessão foi marcada por tumulto. A inclusão do projeto na pauta, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu a base governista. Parlamentares tentaram retirar o texto da votação, mas o pedido foi rejeitado. Durante a tarde, o deputado Glauber Braga, do PSOL, ocupou a Mesa Diretora em protesto e foi retirado pela Polícia Legislativa, que também evacuou jornalistas e interrompeu sinal da TV Câmara.
O que muda com o projeto
O texto aprovado impede a soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. Passa a prevalecer apenas a punição maior, de 4 a 12 anos.
A mudança reduz as penas finais, que hoje resultam da soma dos dois crimes.
O projeto também prevê:
• progressão mais rápida do regime fechado, com saída após cumprimento de 1/6 da pena quando não há crime contra a vida
• possibilidade de remição pelo trabalho e estudo também em regime domiciliar
• redução entre 1/3 e 2/3 das penas para crimes cometidos em contexto de multidão, regra que não se aplica a Bolsonaro devido à liderança atribuída a ele no processo
De acordo com o relator, deputado Paulinho da Força, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em até dois anos e quatro meses, caso o texto seja aprovado pelo Senado e sancionado. Ele havia sido condenado a 27 anos e três meses.
A alteração também alcançaria os demais condenados no mesmo julgamento: Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, com penas entre 16 e 24 anos.
Debate político
O projeto é visto pela oposição como alternativa à proposta de anistia, que enfrenta resistência política, jurídica e na opinião pública. Pesquisa Datafolha citada no debate aponta que 54% dos brasileiros são contrários a uma anistia aos envolvidos nos ataques.
O presidente da Câmara afirma que a proposta não configura anistia, mas revisão de penas. Já líderes governistas criticam o texto, alegando que beneficia de forma direta o ex-presidente.
O PL deve ser analisado pelo Senado nos próximos dias. Se aprovado, caberá ao Supremo Tribunal Federal recalcular as penas dos condenados com base nas novas regras.
