A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta feira (4) um projeto de lei que estabelece um protocolo unificado de atendimento em casos de estupro. A proposta determina regras para o primeiro atendimento às vítimas e prevê punições para autoridades que descumprirem os procedimentos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL MT), o projeto busca padronizar a atuação de agentes de segurança pública, profissionais de saúde e peritos, garantindo acolhimento adequado às vítimas e preservação das provas.
Como deve funcionar o atendimento
Pelo texto aprovado, quando a denúncia chegar primeiro a um agente de segurança pública, ele deverá garantir o encaminhamento imediato da vítima a uma unidade pública de saúde e registrar a ocorrência.
Se o atendimento inicial ocorrer em unidade de saúde, o profissional deverá elaborar o laudo médico após a constatação da violência e encaminhar o documento à autoridade policial.
O projeto também estabelece prioridade máxima para a realização do exame de corpo de delito. Caso a vítima esteja impossibilitada de comparecer ao local da perícia, o profissional deverá se deslocar para realizar o atendimento.
O laudo pericial deverá ser concluído e enviado à polícia em até 10 dias corridos, prazo que poderá ser prorrogado conforme a legislação.
Punição por violência institucional
A proposta determina que o descumprimento do protocolo poderá ser enquadrado como violência institucional, quando resultar em revitimização ou prejudicar a investigação ou a proteção da vítima.
Nesses casos, o responsável poderá sofrer pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.
Direitos das vítimas
O texto também prevê que os profissionais responsáveis pelo atendimento informem claramente os direitos da vítima, incluindo acesso a assistência psicológica e social.
Além disso, a polícia deverá garantir a preservação do local do crime e das provas materiais até a chegada da perícia.
Crescimento dos casos no país
Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 indicam que o Brasil registrou 71.834 mulheres vítimas de estupro em 2024, o equivalente a 196 casos por dia.
O número representa aumento em relação aos anos anteriores e reforça a preocupação com a violência contra mulheres no país.
O levantamento também apontou 1.459 casos de feminicídio em 2024, média de quatro mulheres mortas por dia em contextos de violência de gênero.
