O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL SP). Na mesma decisão, Moraes determinou a perda imediata do mandato da parlamentar, condenada criminalmente com trânsito em julgado.
Segundo o ministro, a votação realizada pela Câmara na noite de quarta feira (10) ocorreu em “clara violação à Constituição”. Para ele, os deputados não tinham competência para deliberar sobre a manutenção ou não do mandato, mas apenas cumprir a decisão do Judiciário.
“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados tão somente declarar a perda do mandato”, afirmou Moraes, citando o artigo 55 da Constituição Federal.
O ministro classificou o ato do Legislativo como nulo, apontando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas. Além disso, solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, a convocação de uma sessão virtual para esta sexta feira (12), com o objetivo de referendar ou não a decisão.
Votação na Câmara
Na votação que manteve o mandato de Zambelli, 227 deputados se posicionaram a favor da cassação e 110 contra. Eram necessários 257 votos para que a perda de mandato fosse aprovada. O resultado contrariou a recomendação feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia analisado o caso anteriormente.
A decisão ocorreu após uma sessão que avançou pela madrugada e em meio a forte disputa política. No mesmo dia, a Câmara também analisou o processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL RJ), optando por suspender seu mandato por seis meses, em vez de cassá-lo.
Prisão e extradição
Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela deixou o Brasil no início de junho e passou a se declarar uma “exilada política”, alegando perseguição. A parlamentar sustenta que não poderia ser extraditada por ter cidadania italiana, argumento contestado por especialistas.
Após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), Moraes determinou sua prisão, e o nome da deputada foi incluído na lista de procurados da Interpol. O Ministério da Justiça também formalizou o pedido de extradição.
Em outubro, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição. A audiência que decidirá se Zambelli será enviada de volta ao Brasil está marcada para o dia 18 de dezembro. A deputada afirma enfrentar problemas de saúde e diz que não sobreviveria à prisão.
Condenação no STF
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de 2023. Segundo a acusação, o objetivo era inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti confessou a invasão e foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ele afirmou ter agido a mando da deputada. A condenação foi unânime na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No voto, Moraes afirmou que Zambelli agiu de forma “premeditada, organizada e consciente”, utilizando o mandato para atacar a credibilidade do Poder Judiciário e das instituições democráticas. A pena, segundo o ministro, foi agravada pelo comportamento da parlamentar e pelo desrespeito à democracia.
A deputada nega envolvimento nos crimes e sustenta que não há provas diretas contra ela, afirmando que a condenação se baseou apenas nos depoimentos de Delgatti, que classifica como contraditórios. Zambelli também possui outra condenação na Justiça, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, ainda sem trânsito em julgado.
