O Senado Federal aprovou na terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei 5.391 de 2020, que endurece as regras para presos provisórios e condenados por homicídio contra agentes de segurança pública. Como o texto sofreu alterações, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
De autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL RJ), o projeto estabelece que acusados ou condenados por matar policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais, além de bombeiros e integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional, sejam mantidos preferencialmente em presídios federais.
Aplicação do RDD
O texto determina ainda que esses presos sejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD. O regime prevê:
Celas individuais
Visitas quinzenais monitoradas e sem contato físico
Correspondência fiscalizada
Saída da cela limitada a duas horas por dia
Audiências judiciais realizadas por videoconferência
O RDD também poderá ser aplicado a detentos reincidentes em crimes com violência ou grave ameaça, além de crimes hediondos como homicídio, latrocínio e estupro.
Pela legislação atual, o preso pode permanecer no RDD por até dois anos, com possibilidade de nova aplicação pelo mesmo período em caso de faltas graves ou novos crimes. Durante o tempo em que estiver submetido ao regime, o detento não poderá progredir de regime nem obter liberdade condicional.
Próximos passos e impacto
Com as alterações promovidas no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. Se aprovado novamente, seguirá para sanção presidencial.
O endurecimento das regras ocorre em meio a debates no Congresso sobre segurança pública. Em estados como São Paulo, onde cidades do interior como Piracicaba registram operações frequentes das polícias Civil e Militar, o tema ganha repercussão entre forças de segurança e entidades de classe.
A proposta integra um conjunto de iniciativas legislativas que buscam ampliar a proteção aos agentes públicos e reforçar o combate ao crime organizado no país.
