O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o Serviço de Receita Federal (IRS) e o Departamento do Tesouro norte-americano, pedindo indenização mínima de US$ 10 bilhões por suposto vazamento ilegal de suas declarações de imposto de renda. O processo foi protocolado nesta quinta-feira (29) em um tribunal federal da Flórida.
A ação foi movida por Trump em caráter pessoal, ao lado dos filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump. Eles acusam os órgãos federais de não terem protegido informações fiscais confidenciais da família e da Organização Trump durante o primeiro mandato presidencial.
Segundo o processo, os dados foram acessados e repassados à imprensa por Charles Littlejohn, ex-contratado do IRS que atuava por meio da consultoria Booz Allen Hamilton. As informações fiscais acabaram sendo publicadas por veículos como The New York Times e ProPublica.
Littlejohn foi condenado em 2024 a cinco anos de prisão por divulgar ilegalmente milhares de declarações de imposto de renda, incluindo as de Trump e de outros contribuintes de alta renda. A defesa do presidente sustenta que o IRS é legalmente responsável pelo episódio, já que o contratado tinha acesso a sistemas internos semelhantes aos de servidores da agência e teria explorado vulnerabilidades de segurança conhecidas, mas não corrigidas.
Em nota, a equipe jurídica de Trump afirmou que o vazamento foi resultado da atuação de um agente com motivações políticas e classificou a divulgação como ilegal e prejudicial.
“O presidente Trump continua responsabilizando aqueles que violam a lei e colocam em risco a confidencialidade dos cidadãos americanos”, diz o comunicado.
Nesta semana, o Departamento do Tesouro anunciou o rompimento de contratos federais com a Booz Allen Hamilton, no valor de cerca de US$ 21 milhões. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, citou diretamente o caso Littlejohn ao afirmar que a empresa não adotou salvaguardas adequadas para proteger dados sensíveis de contribuintes.
Durante seu primeiro mandato, Trump quebrou uma tradição histórica ao se recusar a divulgar voluntariamente suas declarações de imposto de renda, o que gerou críticas e disputas judiciais. Em 2022, após decisão da Suprema Corte, seis anos de seus dados fiscais foram tornados públicos por um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA.
A CNN informou que procurou o IRS, o Departamento do Tesouro e a Booz Allen Hamilton para comentar o processo, mas ainda não houve resposta oficial.
