O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, considerada uma das mais severas ferramentas de punição aplicadas pelo país contra estrangeiros.
A decisão foi publicada no site oficial do Tesouro Americano e é vista como mais um gesto de desescalada nas tensões diplomáticas entre Washington e Brasília, intensificadas após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou práticas de corrupção, incluindo bloqueio de bens e restrições financeiras.
As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio a pressões do então governo de Donald Trump, que tentava influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes. Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena em novembro.
Instituto e familiares também foram retirados da lista
Viviane Barci de Moraes havia sido incluída na lista de sanções em setembro, assim como o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade mantida por ela e pelos três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Nesta sexta-feira, o Tesouro americano confirmou que tanto a advogada quanto o instituto também foram removidos da lista de sanções, encerrando oficialmente as medidas aplicadas contra a família.
