A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, em 26 de março, uma reforma no Código Penal Juvenil que autoriza a aplicação de prisão perpétua para menores de 18 anos envolvidos em crimes graves, como assassinato, estupro e terrorismo. A medida integra a política de endurecimento penal promovida pelo presidente Nayib Bukele no combate às gangues no país.
O texto aprovado estabelece que adolescentes que cometerem crimes classificados na legislação penal poderão ser submetidos à pena máxima de prisão perpétua, substituindo mecanismos anteriores que previam tratamento diferenciado para menores em delitos graves.
Mudanças no sistema penal juvenil
A reforma elimina a aplicação de procedimentos especiais para menores em casos considerados graves e transfere esses julgamentos para tribunais criminais com jurisdição tanto sobre adultos quanto sobre adolescentes.
Apesar da adoção da pena máxima, a legislação prevê revisões periódicas das condenações. Essas avaliações devem considerar o nível de reabilitação do condenado e a possibilidade de concessão de liberdade supervisionada.
Para menores, a revisão poderá ocorrer após 25 anos de cumprimento da pena. No caso de adultos, o prazo varia entre 30 e 40 anos.
Aprovação ampla e contexto político
A proposta foi aprovada por ampla maioria no Congresso unicameral, dominado pelo partido governista Novas Ideias. Foram 58 votos favoráveis entre os 60 parlamentares.
A medida ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos, que acusam o governo salvadorenho de violações no contexto da repressão às chamadas pandillas, grupos criminosos que atuam no país.
Autoridades do Legislativo defendem que a reforma traz maior segurança à população. Já opositores apontam riscos de punições injustas, especialmente diante de denúncias de detenções de pessoas sem ligação com organizações criminosas.
Estado de emergência é prorrogado
No mesmo dia, o Parlamento também aprovou a prorrogação por mais 30 dias do estado de emergência, mecanismo que permite prisões sem mandado judicial.
Segundo dados oficiais, mais de 91 mil pessoas já foram presas desde o início da medida. Cerca de 8 mil foram liberadas após serem consideradas inocentes.
Organizações não governamentais afirmam que ainda há um número significativo de inocentes detidos.
Contexto de segurança
Antes da reforma, a legislação salvadorenha previa pena máxima de até 60 anos, com possibilidade de redução por bom comportamento.
A nova política reforça a estratégia do governo de ampliar o rigor penal como forma de combater a criminalidade, especialmente ligada às gangues, que historicamente influenciam os índices de violência no país.
