O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a prisão preventiva dos policiais militares acusados de envolvimento na morte de Gabriel Júnior Oliveira Alves da Silva, de 22 anos, baleado na cabeça durante uma ação policial em Piracicaba, em abril de 2025. A decisão permitiu que os agentes deixassem a prisão, mas o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recorreu e aguarda o julgamento do pedido para restabelecer a medida.
Segundo o MP, a revogação ocorreu em dezembro de 2025, após a defesa dos policiais apresentar embargos de declaração. A promotoria afirma que não houve manifestação prévia do órgão antes da reconsideração da decisão judicial. O recurso foi protocolado no dia seguinte e ainda está em tramitação. O processo corre em segredo de Justiça.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Aluísio Antonio Maciel Neto, a gravidade dos fatos justifica a manutenção da prisão preventiva. Ele destaca que, além do homicídio, há acusações de agressões contra a esposa de Gabriel, que estava grávida à época, e de coação de testemunhas e de advogado durante as investigações. Para o Ministério Público, a soltura dos policiais às vésperas das audiências comprometeu a coleta de provas, uma vez que testemunhas demonstraram receio de represálias.
Apesar da liberação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que os policiais permanecem afastados do serviço operacional, atuando apenas em funções administrativas internas, conforme determinação dos processos disciplinares em andamento.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB Piracicaba também manifestou preocupação com a decisão judicial. Em nota, a entidade afirmou que a soltura causou estranheza, especialmente por ter ocorrido pouco antes da primeira audiência do caso, e ressaltou que testemunhas deixaram de comparecer por medo, algumas inclusive mudando de cidade ou de estado.
O caso envolve seis policiais militares, que se tornaram réus em julho de 2025 após a Justiça aceitar a denúncia do MP-SP. Dois deles respondem por homicídio qualificado e fraude processual, enquanto os demais são acusados de crimes como tortura e coação no curso do processo. A investigação aponta ainda tentativa de alteração da cena do crime e intimidação de pessoas envolvidas na apuração.
O Ministério Público e a OAB defendem que os fatos configuram execução praticada por grupo de extermínio. Diante do cenário de intimidação, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Piracicaba e um estagiário que atuaram no caso foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal.
A defesa de um dos policiais nega as acusações de coação e afirma que a abordagem policial ocorreu dentro da legalidade. O caso segue sob análise do Judiciário, enquanto o MP aguarda a decisão sobre o recurso que pode restabelecer a prisão preventiva dos acusados.
