A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil e estabelece o limite de cinco dias trabalhados por semana, o que, na prática, pode representar o fim da chamada escala 6×1. A proposta ainda não virou lei e segue agora para votação no plenário do Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT RS) e com relatoria de Rogério Carvalho (PT SE), a PEC 148/2025 propõe que a jornada máxima, hoje fixada em 44 horas semanais, seja reduzida progressivamente até chegar a 36 horas, sem corte de salários.
Como funciona a proposta aprovada no Senado
Pelo texto aprovado na CCJ, a transição ocorreria em etapas:
- No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais
- Nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais
- A proposta estabelece ainda limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos
- Em todos os casos, não há redução salarial
Para o relator Rogério Carvalho, a mudança beneficia trabalhadores, famílias e também o setor produtivo. Segundo ele, a jornada 6×1 está associada ao aumento do cansaço, riscos de acidentes e prejuízos à saúde física e mental.
Próximos passos no Congresso
Apesar do avanço no Senado, o caminho até a mudança efetiva ainda é longo. Para entrar em vigor, a PEC precisa:
- Ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado
- Tramitar e ser aprovada também em dois turnos na Câmara dos Deputados
- Seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- O governo federal já sinalizou apoio à proposta que tiver tramitação mais rápida, independentemente de ter sido iniciada na Câmara ou no Senado.
Proposta semelhante está parada na Câmara
Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol SP), que ganhou força em 2024 após grande mobilização nas redes sociais contra a escala 6×1. Esse texto propõe uma jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mas está parado em uma subcomissão especial, sem acordo para votação.
O relatório mais recente apresentado na Câmara propõe apenas a redução para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1, o que gerou críticas de movimentos sociais e parlamentares favoráveis a mudanças mais profundas.
Críticas do setor produtivo
Entidades empresariais manifestaram preocupação com os impactos econômicos da proposta. Representantes do comércio e da indústria afirmam que a redução da jornada pode gerar aumento de custos, especialmente para micro e pequenas empresas, que concentram a maior parte dos empregos formais no país.
Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a mudança pode estimular a geração de empregos, reduzir afastamentos por problemas de saúde e melhorar a produtividade no médio e longo prazo.
Debate também impacta Piracicaba
Em cidades com forte presença do comércio, serviços e indústria, como Piracicaba, o tema mobiliza trabalhadores e empregadores. A eventual mudança na jornada pode influenciar diretamente setores como varejo, indústria metal mecânica, logística e serviços essenciais, exigindo adaptação de escalas e negociações coletivas.
O debate segue no Congresso e deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas.
