As vítimas de golpes envolvendo o Pix passam a contar, a partir deste domingo, 23 de novembro, com regras ampliadas para recuperação de valores desviados. O Banco Central colocou em vigor uma atualização no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permitirá rastrear o caminho completo do dinheiro em casos de fraude, golpe ou coerção.
Segundo o Banco Central, o MED deixa de atuar apenas sobre a primeira conta que recebe o valor e passa a seguir as transferências subsequentes, ampliando a chance de bloqueio e devolução. A funcionalidade é facultativa para os bancos neste primeiro momento, mas se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.
Fraudes no Pix cresceram em 2024
Levantamento obtido pelo Broadcast, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que fraudes no Pix causaram prejuízos de 4,941 bilhões de reais no acumulado de 2024. O valor é 70% maior que o registrado em 2023, quando as perdas atingiram 2,911 bilhões de reais.
Como funciona hoje e o que muda
Atualmente, a devolução pelo MED atua apenas sobre a conta que recebeu os valores da fraude. O problema, segundo o Banco Central, é que criminosos geralmente esvaziam rapidamente essa conta, transferindo os recursos para outras contas. Quando a vítima registra a reclamação, muitas vezes já não há saldo suficiente para viabilizar a restituição.
Com a nova regra, o MED poderá:
-seguir o percurso do dinheiro em múltiplas transferências
-ampliar o bloqueio de valores em contas envolvidas na cadeia
-aumentar a taxa de recuperação para vítimas, especialmente no caso de quadrilhas organizadas
O Banco Central afirma que a medida busca fortalecer a segurança do sistema e acompanhar a velocidade com que criminosos movimentam recursos desviados.
