O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2026. A decisão foi tomada no limite do prazo constitucional para manifestação do Palácio do Planalto e incluiu vetos a dispositivos inseridos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do texto.
A proposta orçamentária havia sido aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2025 e estabelece os parâmetros de arrecadação e gastos do governo federal ao longo do próximo ano. O texto final prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões.
Durante a análise no Congresso, parlamentares promoveram mudanças que resultaram em cortes em programas considerados prioritários pelo governo federal, como o Auxílio Gás, o Programa Pé-de-Meia e a Farmácia Popular.
Pontos vetados
De acordo com o governo, os vetos atingem dispositivos que somam aproximadamente R$ 400 milhões. Os trechos barrados foram considerados incompatíveis com a legislação orçamentária, por modificarem a destinação de despesas sob responsabilidade do Poder Executivo.
Entre os pontos vetados estão alterações feitas em gastos classificados como RP2, categoria que reúne despesas discricionárias. Esses recursos não têm destinação obrigatória e, segundo a justificativa apresentada pelo presidente, não podem ser remanejados pelo Congresso Nacional.
O texto aprovado pelos parlamentares previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões adicionais oriundos justamente das despesas discricionárias enquadradas como RP2.
Com a sanção, o Orçamento de 2026 passa a valer oficialmente. Os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los em votação futura.
