O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que põe fim aos descontos automáticos aplicados sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta feira (7) e altera de forma direta as regras que vinham permitindo cobranças indevidas de aposentados e pensionistas.
A nova legislação proíbe a dedução de mensalidades de associações diretamente nos benefícios previdenciários, mesmo nos casos em que havia autorização prévia. Além disso, determina que o poder público realize a chamada busca ativa, para identificar beneficiários prejudicados, e assegura o ressarcimento total dos valores descontados irregularmente.
Resposta a escândalo nacional
A mudança ocorre em meio às investigações que revelaram um esquema nacional de fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso levou à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura a atuação de entidades e servidores públicos no desvio de recursos do INSS.
Desde o início da CPMI, em agosto, foram aprovados pedidos de prisão preventiva de 27 investigados. Entre os alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, estão o ex presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex secretário executivo da Previdência Social, Adroaldo Portal.
Desvios bilionários
Uma operação conjunta da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, realizada em abril, apontou que entidades associativas teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, sem autorização válida.
Como forma de reparar os danos, o Governo Federal anunciou a criação de acordos de ressarcimento, permitindo que os beneficiários lesados recebam a devolução dos valores de maneira administrativa, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais.
Impacto para aposentados e pensionistas
A nova lei reforça a proteção dos segurados do INSS, inclusive em cidades como Piracicaba, ao impedir práticas abusivas, ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de fiscalização. A expectativa é que a medida contribua para recuperar a confiança no sistema previdenciário e evitar novas fraudes contra aposentados e pensionistas.
