O governo federal anunciou que pretende congelar a criação e a ampliação de benefícios tributários e limitar o crescimento dos gastos com pessoal a partir de 2027. As medidas foram apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso Nacional.
Ajuste após déficit nas contas públicas
A decisão ocorre após o registro de déficit primário nas contas do governo em 2025, que somou R$ 61,7 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, esse resultado aciona mecanismos automáticos de controle de despesas.
Entre eles, está a proibição de criar ou ampliar incentivos tributários no ano seguinte, além de restrições ao crescimento dos gastos com servidores.
Limite para despesas com pessoal
O governo prevê limitar o aumento real das despesas com pessoal a até 0,6% ao ano a partir de 2027. Na prática, isso significa uma desaceleração no ritmo de crescimento desses gastos.
A estimativa é que o aumento nominal das despesas com pessoal fique entre 3,5% e 4% ao ano até 2030, abaixo da média registrada entre 2023 e 2026.
Mudança na aplicação das regras
O acionamento das medidas foi possível após alterações na legislação do arcabouço fiscal feitas no fim de 2024. O governo optou por aplicar os ajustes a partir de 2027, apesar de interpretações que indicavam impacto já em 2026.
Objetivo é equilibrar as contas
Segundo a equipe econômica, as medidas fazem parte de um esforço para conter o crescimento das despesas públicas e garantir maior equilíbrio fiscal nos próximos anos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda será analisado pelo Congresso antes de sua aprovação final.
