A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil continua gerando dúvidas entre trabalhadores e empresários. Uma das principais questões é se a mudança acabará com o trabalho aos domingos. A resposta é não.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda em análise no Senado, estabelece uma jornada semanal de até 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
Na prática, a proposta amplia a proteção ao trabalhador ao garantir um segundo dia de folga semanal, mas não impede que empresas funcionem aos domingos.
Dois dias de descanso por semana
De acordo com especialistas em Direito do Trabalho, a principal mudança é a criação de um segundo dia de repouso semanal remunerado.
Pela proposta, um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O outro poderá ser concedido em qualquer dia da semana, conforme a escala adotada pela empresa.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador atue durante seis dias consecutivos e tenha apenas um dia de folga.
Comércio, hospitais e serviços continuam funcionando
Caso a PEC seja aprovada pelo Senado e promulgada, setores considerados essenciais continuarão podendo operar aos domingos.
Entre eles estão:
Comércio
Restaurantes
Hotéis
Hospitais
Transporte público
Segurança
Serviços essenciais em geral
Nesses casos, as empresas deverão organizar escalas de revezamento para garantir os dois descansos semanais previstos na proposta.
Jornada será reduzida gradualmente
Outro ponto importante é a redução da carga horária semanal sem diminuição salarial.
O texto aprovado prevê uma transição:
42 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC;
40 horas semanais um ano depois.
A proposta também permite negociações coletivas para atividades que exigem jornadas diferenciadas, como escalas 12×36 e outros regimes especiais.
Trabalho aos domingos seguirá com regras
As regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalho aos domingos permanecem válidas.
Isso significa que, quando não houver folga compensatória, o trabalhador continua tendo direito ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado.
Especialistas afirmam que a proposta busca promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem comprometer o funcionamento de atividades consideradas essenciais para a população.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Somente após a promulgação da emenda constitucional as novas regras passarão a valer em todo o país.
O tema segue entre os mais debatidos no Congresso Nacional e mobiliza sindicatos, trabalhadores e representantes do setor produtivo.
