O Congresso Nacional reabre oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda feira (2) em um ambiente de forte tensão política. A pauta imediata do início do ano é dominada pela análise de vetos presidenciais, pressões da oposição para a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e negociações entre o Palácio do Planalto e lideranças partidárias.
Nos bastidores da Câmara dos Deputados, porém, parlamentares já admitem que, superada essa primeira fase de embates institucionais, o foco do semestre deve migrar para temas com impacto direto sobre a economia e o mercado de trabalho. Entre eles, ganham destaque o debate sobre o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, considerados pontos centrais da agenda legislativa após o Carnaval.
As duas propostas não estão entre as prioridades de votação em fevereiro. Lideranças tratam os temas como parte de uma segunda etapa do calendário legislativo, voltada a mudanças que afetam custos das empresas, organização da jornada e ampliação de mecanismos de proteção social para trabalhadores.
A avaliação predominante no Congresso é de que se trata de pautas sensíveis, com potencial de resistência tanto no setor produtivo quanto entre diferentes bancadas. Por isso, a construção de consenso é vista como condição necessária antes de qualquer tentativa de deliberação em plenário.
Debate sobre a escala 6×1
No caso da escala 6×1, o debate já está em andamento, mas ainda longe de um formato definitivo. Uma das propostas em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que sugere a redução da jornada semanal e, na prática, a superação do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
O tema é analisado em uma subcomissão da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD CE), apresentou parecer que não extingue a escala 6×1. O texto propõe limitar a jornada a, no máximo, 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias de trabalho, com ajustes graduais na carga diária.
Integrantes do governo federal admitem, ainda, a possibilidade de envio de um projeto próprio sobre o tema. A intenção seria unificar as propostas em tramitação e dar uma direção política mais clara ao debate sobre a jornada de trabalho no país.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
A regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um desafio distinto, mas igualmente complexo. O projeto em discussão na Câmara busca criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais, sem enquadrá los no regime tradicional de emprego com carteira assinada.
A proposta parte do reconhecimento de que o trabalho mediado por aplicativos se consolidou no mercado brasileiro, mas ainda opera em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico. O texto organiza o debate em torno de três eixos principais: inclusão previdenciária, definição de regras mínimas de proteção e delimitação das responsabilidades das plataformas.
Há consenso sobre a necessidade de algum tipo de cobertura social, especialmente em casos de acidentes e contribuição para a aposentadoria. O principal impasse, no entanto, está no modelo econômico dessa proteção e na divisão de custos entre trabalhadores e empresas.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo para discutir os entraves da tramitação. Apesar disso, a votação do projeto ainda não tem data definida.
