O Congresso Nacional aprovou um projeto que pode zerar tributos federais incidentes sobre o etanol em determinadas condições. A medida faz parte do PLP 114/2026, criado para reduzir os impactos de choques internacionais sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
O texto estabelece que, se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais em relação ao nível anterior ao conflito internacional considerado pela proposta, as respectivas alíquotas do etanol deverão ser reduzidas a zero.
A regra busca preservar a competitividade do biocombustível diante de eventuais reduções tributárias concedidas à gasolina.
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final do projeto em 12 de agosto. Depois, o texto seguiu para o Senado e, segundo os registros oficiais da Câmara, foi encaminhado à sanção presidencial em 14 de agosto.
Etanol pode receber proteção adicional
Além da possibilidade de zerar tributos, o texto prevê mecanismos para evitar que o etanol perca competitividade em relação aos combustíveis fósseis.
O projeto determina que o governo federal conceda subvenção a produtores de biocombustíveis, inclusive cooperativas, caso a redução da tributação da gasolina comprometa o diferencial previsto entre os combustíveis. A regra está expressamente prevista no texto aprovado na Câmara.
A medida também incorpora benefícios ao setor, incluindo subvenções e mecanismos de compensação tributária.
Medida tem impacto direto sobre São Paulo
A discussão tem peso especial para o Estado de São Paulo, principal centro produtor de cana de açúcar e um dos polos mais importantes da cadeia do etanol no país.
A eventual redução tributária pode influenciar tanto a competitividade das usinas quanto a relação de preços entre etanol e gasolina nos postos, especialmente em regiões com forte produção sucroenergética, como o interior paulista.
Em cidades como Piracicaba, inseridas em uma das principais regiões produtoras de cana de açúcar do estado, qualquer mudança na política de tributação dos biocombustíveis tende a ter reflexos sobre produtores, indústrias, distribuidores e consumidores.
Projeto foi criado para responder a choque nos combustíveis
O PLP 114/2026 foi elaborado para permitir que a União adote medidas de redução tributária em momentos de forte alta internacional dos combustíveis.
O texto autoriza o uso de receitas extraordinárias ligadas à exploração de petróleo e gás para compensar parte das renúncias fiscais.
A proposta também dialoga com medidas que já vêm sendo adotadas pelo governo federal para conter o impacto da alta dos combustíveis. Em maio, por exemplo, o governo regulamentou uma subvenção estimada em cerca de R$ 0,44 por litro da gasolina e R$ 0,35 por litro do diesel.
Ainda depende de sanção
Embora o Congresso tenha concluído a votação, a medida ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Por isso, o etanol não teve os tributos zerados automaticamente. O que foi aprovado foi a possibilidade de redução a zero caso a condição prevista no texto seja atingida e a nova regra seja sancionada.
A expectativa do setor agora se volta para a decisão presidencial e para a forma como as medidas serão regulamentadas posteriormente.
