O Banco Central decidiu não seguir adiante com a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada na quinta feira, 4, durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, e ocorre após sucessivos adiamentos na implementação da norma que buscava padronizar a oferta da modalidade pelas instituições financeiras.
Além de recuar da regulamentação, o Banco Central proibiu o uso do nome Pix Parcelado pelas instituições. Termos similares, como Pix no crédito e Parcele no Pix, permanecem permitidos. A modalidade, já oferecida no mercado, funciona como uma linha de crédito na qual o consumidor parcela um pagamento instantâneo, enquanto o valor total é liberado ao recebedor na hora.
Especialistas alertam que a ausência de regras deixa a operação sujeita a grande variação de taxas, prazos e formas de cobrança. As instituições definem livremente os custos da operação, que hoje giram em torno de 5 por cento ao mês, com Custo Efetivo Total que pode chegar a 8 por cento mensais. A falta de padronização torna difícil comparar ofertas e aumenta o risco de contratações pouco transparentes, em um cenário em que o Brasil já convive com altos índices de endividamento das famílias.
O Idec, Instituto de Defesa do Consumidor, classificou a decisão como inaceitável. Para a entidade, a ausência de parâmetros mínimos cria um ambiente de desordem regulatória e expõe o consumidor a produtos de crédito sem transparência e sem salvaguardas. O Idec afirma que, mesmo com a mudança de nome, nada essencial muda para o usuário e critica o que chama de delegação da responsabilidade ao mercado.
A entidade também ressalta que, por estar associado à marca Pix, uma das mais confiáveis do sistema financeiro nacional, o produto pode induzir contratações por impulso. O receio é de que consumidores interpretem a operação como um parcelamento semelhante ao do cartão de crédito, quando na prática se trata de um empréstimo com juros cobrados desde o primeiro dia.
Outra preocupação é a fiscalização. Embora o uso das expressões Pix Parcelado e Pix crédito tenha sido vetado, o Banco Central não detalhou como acompanhará o cumprimento da diretriz. Segundo representantes presentes ao Fórum Pix, a autarquia monitorará o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões técnicos ou operacionais.
Nos meses anteriores, a expectativa era de que o Banco Central harmonizasse a oferta da modalidade com regras claras sobre juros, IOF, critérios de cobrança e informações obrigatórias. Os sucessivos adiamentos refletiam divergências entre o órgão regulador e o setor financeiro. A Febraban declarou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado pelo cancelamento da regulamentação. A entidade reconheceu apenas ter solicitado ajustes na proposta original.
A decisão afeta consumidores de todo o país, incluindo os de Piracicaba, onde o uso do Pix é amplo tanto no comércio quanto nos serviços. Especialistas locais consultados por entidades de defesa do consumidor reforçam que a falta de padrões pode dificultar o controle financeiro das famílias e exigem atenção redobrada antes da contratação de créditos vinculados ao Pix.
