A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira votação realizada na segunda-feira, 23 de março de 2026, um projeto de lei que proíbe o financiamento e apoio do poder público a eventos destinados ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado, uso de drogas e feminicídio.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção e regulamentação pelo Poder Executivo.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que a Prefeitura não poderá financiar, patrocinar, ceder espaços públicos, alugar estruturas ou divulgar eventos, artistas ou shows direcionados a menores de idade que apresentem conteúdos considerados de apologia a práticas ilegais.
Além disso, o projeto prevê que os pais ou responsáveis legais poderão ser responsabilizados de forma solidária pela presença de menores em eventos com esse tipo de conteúdo.
Debate sobre o conteúdo da proposta
Durante a tramitação, diferentes versões do projeto foram discutidas no plenário. O texto aprovado, de autoria do vereador Renan Paes, manteve a inclusão da apologia ao feminicídio entre os temas proibidos.
Uma proposta alternativa sugeria ampliar as restrições para incluir também conteúdos relacionados a machismo, misoginia e uso de armas de fogo. No entanto, essa ampliação não foi incorporada ao texto final.
Segundo argumentação apresentada durante o debate, apenas o feminicídio foi mantido por se tratar de crime tipificado na legislação penal.
Próximos passos
Caso seja aprovado em segunda votação, o projeto seguirá para regulamentação, etapa que definirá como as regras serão aplicadas na prática.
