A tentativa de votação do projeto que revisa o IPTU em Piracicaba terminou sem deliberação na noite desta segunda-feira (15). A sessão extraordinária da Câmara Municipal foi encerrada por falta de quórum, impedindo a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e de mudanças no Código Tributário do Município. O desfecho reforçou o clima de insegurança e insatisfação que vem marcando o debate na cidade.
Para que o projeto pudesse ser votado, eram necessários ao menos 12 vereadores em plenário, número que não foi alcançado. Apenas 11 parlamentares registraram presença, o que travou a sessão e adiou, por tempo indeterminado, uma decisão considerada sensível para moradores e para o setor produtivo de Piracicaba. Sem nova convocação extraordinária pelo Executivo, o tema só volta à pauta na próxima reunião ordinária, prevista apenas para o próximo ano.
O adiamento ocorre após semanas de mobilização contrária ao projeto. Empresários, comerciantes, proprietários de imóveis e movimentos sociais têm manifestado preocupação com o impacto da revisão, que pode resultar em reajustes expressivos do IPTU para parte dos contribuintes. O temor é que o aumento do imposto pressione o custo de vida, os aluguéis e a atividade econômica local, em um momento de fragilidade financeira para muitas famílias e empresas.
O ambiente já era tenso antes mesmo da abertura da sessão. Houve discussões no hall do plenário, troca de acusações e necessidade de intervenção da Guarda Civil Metropolitana para conter os ânimos. O episódio evidenciou o grau de polarização em torno do tema e o desgaste político gerado pela proposta, que chegou à Câmara no início do mês e avançou em ritmo considerado acelerado por críticos.
A proposta da Prefeitura prevê a atualização da PGV, defasada há mais de uma década, com a promessa de corrigir distorções históricas e tornar a
cobrança do IPTU mais justa. O texto estabelece faixas de valor para os imóveis, prevê redução do imposto para parte das propriedades e aumento gradual para outras. Ainda assim, a falta de clareza sobre os cálculos individuais e o impacto real em cada bairro alimentou a desconfiança da população.
Na tentativa de amenizar as críticas, o Executivo protocolou, horas antes da sessão, uma mensagem modificativa ao projeto, com ajustes pontuais. As mudanças incluem regras de desconto para bons pagadores do IPTU, ampliação do direito de defesa administrativa do contribuinte, isenções específicas no ITBI e adequações técnicas em procedimentos fiscais. Apesar disso, as diretrizes centrais do novo cálculo do IPTU foram mantidas, o que não foi suficiente para reduzir a resistência.
Durante os debates anteriores, vereadores apontaram a complexidade do texto, que reúne centenas de artigos e anexos, e reclamaram da falta de tempo hábil para análise aprofundada. Também houve questionamentos sobre transparência, previsibilidade dos reajustes e sobre a real capacidade de o contribuinte entender como o novo modelo afetará seu bolso.
