A Prefeitura de Piracicaba sancionou a Lei Complementar 474/25, que regulamenta o Plano Diretor do município e estabelece normas atualizadas para orientar o crescimento urbano. A legislação aprofunda e operacionaliza as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento, garantindo sua aplicação prática no ordenamento territorial.
A nova lei disciplina o uso e ocupação do solo, parcelamento, condomínios e edificações em toda a área urbana de Piracicaba. Com sua entrada em vigor, ficam revogadas as Leis Complementares nº 421/2020, 432/2022, 449/2023, 453/2024, 464/2025 e os artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 439/2022.
Segundo o Executivo, o objetivo central é assegurar regras claras e atualizadas que promovam um desenvolvimento urbano sustentável, reduzam burocracias e modernizem o processo de análise e aprovação de projetos. A Prefeitura destaca que a regulamentação otimiza procedimentos técnicos e administrativos, tornando-os mais eficientes e adequados às demandas atuais da cidade.
Antes da sanção, a proposta passou por audiência pública e foi avaliada pelo Conselho da Cidade, que aprovou o texto encaminhado posteriormente à Câmara Municipal, onde a lei também recebeu aprovação. A sanção e promulgação foram publicadas nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Município.
