A Prefeitura de Piracicaba promove nos dias 30 e 31 de março um treinamento anual de capacitação voltado à fiscalização da poluição sonora no município. A atividade será realizada no anfiteatro do Museu da Água, sob coordenação da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
O encontro será conduzido pelo engenheiro e diretor Raul Nave e tem como objetivo aprimorar a atuação das equipes responsáveis pelas fiscalizações, com atualização técnica, revisão de procedimentos e alinhamento sobre a legislação em vigor.
Segundo Nave, o preparo constante é essencial diante da complexidade dos casos atendidos no dia a dia. De acordo com ele, a demanda envolve principalmente ruídos causados por atividades industriais, comerciais, sociais e recreativas, com destaque para ocorrências relacionadas a som alto em estabelecimentos, residências e festas, situações que costumam gerar incômodo à vizinhança.
Ao todo, participarão 22 guardas do Pelotão Ambiental, além de dois subinspetores e dois servidores da equipe administrativa. A programação também contará com representantes da administração municipal, técnicos da Cetesb, procuradores do município e integrantes da Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Durante os dois dias de capacitação, serão discutidos o cenário atual da poluição sonora em Piracicaba, a legislação federal, estadual e municipal sobre o tema, os procedimentos de fiscalização e a aplicação prática das técnicas de medição e avaliação de ruído com uso do sonômetro.
A administração municipal também reforça a importância da participação da população nas denúncias de perturbação do sossego. A orientação é que os moradores utilizem os canais oficiais para relatar ocorrências, permitindo a atuação das equipes dentro dos protocolos corretos.
Legislação e multa
As diretrizes sobre barulho excessivo no município estão previstas na Lei Complementar 178/06, alterada pela Lei Complementar 232/08, além do Decreto 13.393/09, que trata da execução de música em estabelecimentos comerciais. Também é adotada a norma ABNT NBR 10151:2019, que define critérios para medição e avaliação dos níveis de pressão sonora em áreas habitadas.
A multa por perturbação do sossego público é de R$ 3.755,66, com valor dobrado em caso de reincidência.
Como denunciar
As denúncias de barulho excessivo podem ser feitas pelo SIP 156 da Prefeitura de Piracicaba ou pelo telefone do Pelotão Ambiental, no número 3422 0200.
