A Prefeitura de Piracicaba protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que institui um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores da administração direta e indireta do município. A proposta começou a tramitar nas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Segundo a administração municipal, o programa tem como objetivo promover uma reorganização planejada do quadro de servidores, além de contribuir para a modernização da gestão pública, otimização dos recursos humanos e fortalecimento da sustentabilidade fiscal do município.
Caso seja aprovado pelos vereadores, poderão aderir ao programa servidores efetivos da administração direta e indireta, incluindo funcionários estatutários ocupantes de cargos efetivos e empregados públicos contratados pelo regime celetista.
Adesão será voluntária
A participação no programa será facultativa. O servidor interessado deverá solicitar a adesão, mas o pedido poderá ser negado pela administração municipal caso a saída do profissional comprometa a continuidade ou a qualidade de serviços considerados essenciais para a população.
A adesão ao PDV resultará no desligamento definitivo do cargo ou emprego público ocupado pelo servidor. No caso dos estatutários, ocorrerá exoneração a pedido. Já para os celetistas, a saída será formalizada por meio de rescisão contratual.
Incentivos previstos
O projeto prevê o pagamento das verbas rescisórias previstas em lei, além de incentivos financeiros específicos aos servidores que aderirem ao programa.
O texto estabelece que o PDV terá validade inicial de 120 dias após sua regulamentação, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período dentro do prazo máximo de 24 meses.
Outra regra prevista é que o servidor desligado por meio do programa somente poderá ser readmitido ou reintegrado à administração municipal após dois anos da exoneração ou rescisão.
Justificativa da Prefeitura
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a proposta busca assegurar o equilíbrio das contas públicas e atender aos limites legais de gastos com pessoal.
Segundo o Executivo, programas de desligamento voluntário são instrumentos utilizados para promover o reequilíbrio financeiro da administração, especialmente em momentos de necessidade de investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação.
A proposta segue em análise na Câmara Municipal e ainda não há data definida para votação.
