A Prefeitura de Piracicaba emitiu alerta à população sobre o abandono de animais no município, prática considerada crime de maus tratos pela legislação federal. A orientação é da Divisão de Proteção Animal, vinculada à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que reforça que a conduta pode resultar em prisão, multa e impedimento de manter animais sob guarda.
No Brasil, o abandono é classificado como maus tratos por expor o animal a situações de fome, sede, doenças, acidentes e risco de morte. A prática é tipificada pela Lei Federal nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Nos casos que envolvem cães e gatos, a penalidade é mais severa. A Lei Federal nº 14.064, de 2020, chamada de Lei Sansão, ampliou a punição e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
De acordo com o médico veterinário e gerente da Divisão de Proteção Animal, Mauricio Etechebere, além de ilegal, o abandono gera impactos diretos na cidade. Segundo ele, animais soltos nas ruas aumentam o risco de acidentes de trânsito, sobrecarregam os serviços públicos e as entidades de proteção animal, contribuem para a disseminação de zoonoses e agravam a superpopulação.
Etechebere destaca que abandonar um animal não pode ser tratado como alternativa aceitável. Ele afirma que se trata de um ato de crueldade que provoca sofrimento previsível, como desnutrição, doenças, ferimentos, estresse extremo e, em muitos casos, morte que poderia ser evitada.
O veterinário também chama atenção para o aumento de denúncias falsas. Segundo ele, há registros de pessoas que denunciam abandono ou maus tratos com o objetivo de se livrar do próprio animal. Nesses casos, além de prejudicar o atendimento público, a prática também configura crime.
A falsa denúncia pode se enquadrar nos artigos 340, que trata de falsa comunicação de crime, ou 339, de denunciação caluniosa, ambos do Código Penal, com penas que variam de dois a oito anos de prisão, além de multa.
A Prefeitura reforça que casos reais de abandono ou maus tratos devem ser denunciados. Em situações de flagrante ou risco imediato ao animal, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar ocorrência na Delegacia de Polícia ou utilizar o canal municipal de denúncias pelo telefone 156. Sempre que possível, é recomendado informar endereço, data, horário e apresentar fotos ou vídeos que auxiliem na apuração.
