A Prefeitura de Piracicaba adquiriu 349 coletes de proteção balística nível IIIA, considerado um dos mais altos graus de proteção permitidos para comercialização no Brasil, destinados ao efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). A compra foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 26/2024, vinculada ao Processo nº 00054-00112556/2022-72, do Pregão Eletrônico Internacional nº 53/2023, referente à ata internacional da Polícia Militar do Distrito Federal.
Entretanto, houve entrave junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que não reconheceu a isenção ou imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Diante da situação, a Procuradoria Jurídica do Município, em conjunto com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes e a Guarda Civil, ingressou com ação liminar para assegurar a liberação dos coletes balísticos.
A ação foi deferida na terça-feira, 13/01, pela juíza Maricy Maraldi, garantindo a retirada dos equipamentos de proteção destinados aos guardas-civis integrantes do efetivo operacional da Segurança Pública em Piracicaba. No momento, a GCM aguarda a liberação do material por parte da Secretaria da Fazenda do Estado.
A aquisição dos novos coletes foi realizada junto à empresa francesa Protecop e resultou em uma economia superior a R$ 600 mil aos cofres públicos municipais. O investimento foi viabilizado por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, articulada pelo vereador Renan Paes com o deputado estadual Gil Diniz.
Especializada em proteção balística, a Protecop projeta e fabrica coletes à prova de balas e outros equipamentos de segurança com o uso de materiais avançados e certificações internacionais. A empresa fornece equipamentos para forças de segurança no Brasil, como a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com foco em tecnologia, conforto e alto desempenho na proteção contra perfurações e lâminas.
A compra dos novos coletes tornou-se necessária em razão do prazo de validade dos equipamentos atualmente utilizados pela GCM, que está próximo do vencimento, garantindo assim a manutenção das condições adequadas de proteção aos agentes em atividade operacional.
