Piracicaba aparece entre os municípios paulistas com maior volume de notificações para devolução de valores do Auxílio Emergencial. O Governo Federal identificou 450 moradores da cidade que receberam o benefício de forma indevida durante a pandemia de Covid-19 e agora devem restituir cerca de R$ 1,25 milhão. As cobranças começaram a ser enviadas em março pelos canais oficiais do governo federal.
Os dados colocam Piracicaba dentro do movimento estadual e nacional de recuperação de recursos pagos fora dos critérios legais. Em São Paulo, 55,2 mil pessoas foram notificadas. Em todo o país, o número chega a 177,4 mil famílias, com valor total estimado em R$ 478,8 milhões.
As pessoas notificadas podem consultar sua situação no Sistema Vejae, que permite verificar pendências, apresentar defesa, relatar suspeita de fraude ou pagar o débito, seja à vista ou parcelado. O governo informa que o prazo para regularização começa a contar a partir da notificação. Caso o valor não seja quitado e o beneficiário não apresente defesa dentro do período, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e em órgãos de proteção ao crédito.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aponta que as cobranças são direcionadas a casos em que houve inconsistências como vínculo de emprego formal, renda familiar acima do limite, acúmulo de benefícios ou duplicidade cadastral. Pessoas em situação de vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil — não entraram na lista de cobrança.
Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o processo é digital e garante o direito de defesa. Ela destacou que o acesso ao sistema é fundamental. “O sistema assegura que o cidadão possa apresentar recursos caso não concorde com a notificação. É essencial que todos acessem o Vejae para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, afirmou.
